De iniciativa do petista Yulo Oiticica, primeiro vice-presidente da Casa, a Assembleia Legislativa discutiu ontem temas como os avanços e desafios da política de assistência social com foco, especificadamente, nos 20 anos do Loas (Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social) e oito anos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), na sessão especial em homenagem ao Dia dos Assistentes Sociais, que foi comemorado dia 15 de maio.
“Escolher ser assistente social em um país como o Brasil não se faz impunemente. A histórica tragédia social brasileira ainda é uma chaga aberta”, disse o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Social, o deputado estadual Yulo Oiticica, que destacou que o Brasil é um dos países mais desiguais do mundo. “Os nossos ricos são tão ricos quanto os mais ricos do mundo, e os nossos pobres estão entre os mais miseráveis do mundo”, completou o parlamentar.
No Brasil, a categoria é composta por 90 mil profissionais ativos, o segundo maior contingente existente no mundo – perde apenas para os Estados Unidos. E aqui a luta é permanente em defesa dos direitos do cidadão, sendo esta uma das mais significativas mudanças ocorridas nos últimos 30 anos.
Participaram da sessão especial os deputados Jurandy Oliveira (PRP), Luciano Simões (PMDB) e Ivana Bastos (PSD), a  superintendente de assistência social, Ângela Gonçalves, representando a Sedes; a pesquisadora da PUC Aldaiza Sposati; membro do Conselho Federal de Serviço Social Nazarela Rêgo Guimarães; assistente social e diretora geral da Fundac, Ariselma Pereira; professora Josimara Delgado representando o curso de assistente social da Ufba; gerente de departamento de serviço social da AL, Liana Leite Garcia; presidente do Coegemas/BA, Leisa Mendes; coordenadora do Programa de Assistência ao Estudante da Proac/Ufba Elisabeth Pinto; o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, Edmundo Kroger; Caroline Ramos, representando o serviço social da Sesab; ex-presidente do Congemas nacional Valdiosmar Vieira; representante da Executiva de Estudantes de Serviço Social Nájila Lopes; Carlos Antônio Silva Santana, usuário da política de assistência social; representante do Cress, Dilma Franklin; e a presidente da Federação Nacional de Assistente Social, Margareth Alves Dallaruvera.

ESFORÇO

“Essas duas décadas traduzem um esforço coletivo de consolidar e legitimar a Política Pública de Assistência Social no campo de Seguridade Social Brasileira”, disse Álvaro Gomes (PC do B). Segundo o parlamentar, a política de Assistência Social é, no Brasil, direito do cidadão e dever do Estado. “A política de assistência não é ainda uma assertiva politicamente homogênea”, disse o deputado aos olhares atentos do plenário lotado.
Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Loas, de 1993, que estabelece os objetivos, princípios e diretrizes das ações.
A Loas determina que a assistência social seja organizada em um sistema descentralizado e participativo, composto pelo poder público e pela sociedade civil. A IV Conferência Nacional de Assistência Social deliberou, então, a implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Cumprindo essa deliberação, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) implantou o Suas, que passou a articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.
A assistência social é uma das poucas profissões que tem código de ética que regula direitos e deveres e pugna pela renovação e amadurecimento do segmento, ponderou Ângela Gonçalves, ao traçar uma breve cronologia dos avanços conquistados pelos assistentes sociais brasileiros. Da influência europeia, passando pelos métodos norte-americanos até chegar a um modelo nacional que defende valores éticos-científicos, os assistentes sociais já são 500 mil no mundo.

LUTA

As políticas públicas em sociedades de mercado são constituídas em um campo contraditório de tensões que refletem interesses e perspectivas de classes sempre em disputa. Mas com o reconhecimento, pela Constituição Federal, como política social asseguradora de direitos, a assistência social passou por expressivas alterações.
“Apesar dos importantes avanços e das perspectivas comuns, as políticas da seguridade social também compartilham desafios dificultando a legitimação das políticas em uma sociedade tensionada pelo individualismo e por projetos diferenciados de proteção social”, disse a palestrante  Aldaiza Sposati.
A luta do movimento por proteção social levou à constituição do SUS, através do SUAS, à implementação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Previdência Rural, à criação do Programa Bolsa Família e de um conjunto de programas no âmbito da Saúde e da Assistência Social visando a enfrentar a desigualdade e condições de vulnerabilidade ou violação de direitos.