A informação ao motorista da proximidade do vencimento da sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH), através de carta, enviada pelo Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran), poderá ser obrigatório. Caso o projeto de lei, de autoria do deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL), seja aprovado na Casa e, posteriormente, sancionado pelo governador, o motorista receberá a notificação do vencimento da sua carteira com 60 dias e 30 dias antes da data limite.
Para Damasceno, a matéria visa a proteção do cidadão. “O motorista irá receber na sua casa, uma correspondência postada, que é muito mais acessível e fácil de dar ciência a ele, do vencimento da sua CNH”, disse o parlamentar. Ele entende que com este procedimento não mais passará despercebido a validade da habilitação. “Por diversas vezes os motoristas são flagrados dirigindo com a carteira vencida, causando-lhe constrangimento e onerando o seu orçamento com a multa que lhe é aplicado”, ressalta o deputado, que acredita, em sua grande maioria, essas ocorrências serem por um esquecimento ao vencimento diante da falta de mecanismo de alerta, do que por uma infração intencional à Lei.
Na visão do deputado, a medida é de grande relevância social e, por isso, ele solicitou apoio aos seus pares para aprovação do projeto de lei apresentado.