A Assembleia Legislativa aprovou por larga maioria, na longa sessão de ontem, encerrada às 20h, duas autorizações para contratação de empréstimos externos e uma proposição oriunda do Tribunal de Contas dos Municípios que moderniza sua estrutura organizacional e cria o Diário Oficial Eletrônico. As negociações entre as lideranças do governo e da oposição levaram o presidente Marcelo Nilo a suspender os trabalhos em três oportunidades, prevalecendo um acordo que permitiu a votação, apesar do processo de obstrução movido pela bancada da minoria.
O Projeto de Lei de nº 20.839/2014, de autoria do Poder Executivo, busca permitir a captação de US$200 milhões de dólares junto ao Banco Interamericano para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), recursos que serão empregados num programa de restauração e manutenção de rodovias estaduais da Bahia (Premar), 2ª etapa, notadamente no Oeste e no Sertão. O líder do governo, deputado Zé Neto, defendeu a proposta lembrando que na administração do governador Jaques Wagner foram restaurados ou construídos cerca de 7.500 quilômetros de estradas, pois 83% da malha estava em má situação.
Já o deputado Elmar Nascimento criticou o endividamento seguido da Bahia, cobrando dos governistas a relação das estradas que serão beneficiadas por esses recursos e também lamentou que no projeto seguinte, o de número 20.840/2014, que prevê a obtenção de empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID de US$50 milhões, que serão usados no Programa de Fortalecimento da Gestão Pública na Bahia, Progest Bahia. O deputado Sandro Régis cobrou uma planilha ou qualquer informação sobre a aplicação desses recursos, pois a Assembleia “estaria oferecendo um cheque em branco ao governo caso aprovasse a matéria”.
A resposta veio pela voz do líder do PT, deputado Rosemberg Pinto, que esclareceu ser necessária a autorização legislativa para o prosseguimento da operação, que passa pelo Senado Federal, ocorrendo o detalhamento em fase subsequente quando da contratação efetiva do empréstimo junto ao organismo internacional. Com relação ao projeto encaminhado pelo TCM, que prevê a implantação de um Diário Oficial Eletrônico, sendo suprimida a publicação dos diversos atos e providências daquela Corte em papel não houve polêmica. A matéria não acarretará aumento de despesa.