Após quatro horas e meia de sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, os quatro candidatos a duas vagas de conselheiros no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a uma no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) foram considerados pelos deputados aptos a ocuparem os cargos.
No entanto, hoje à tarde, em votação secreta no plenária da AL, só três deles serão efetivamente indicados, já que o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT) e o estadual Gaban (DEM) vão disputar no voto a vaga do conselheiro aposentado do TCE, Zilton Rocha. São necessários o mínimo de 32 votos (maioria simples) para que as indicações sejam aprovadas.
Sem concorrentes, o deputado estadual João Bonfim (PDT) e o federal Mário Negromonte (PP) deverão ter os nomes confirmados para as vagas dos conselheiros que também já se aposentaram Filemon Matos (TCE) e Paulo Maracajá (TCM), respectivamente. A votação deve ocorrer sem maiores polêmicas: na sessão de ontem, os integrantes da CCJ aprovaram por unanimidade os chamados “relatórios de admissibilidade” das indicações.
Além disso, apesar das críticas da bancada de oposição em relação a uma possível “interferência” do governador Jaques Wagner, o tom ameno e cordial marcou a sabatina de ontem. Mas não faltou emoção: Negromonte, João Bonfim choraram ao narrarem as respectivas biografias durante a sessão. Gaban também se emocionou no final de sua fala.
Muito elogiado pelos colegas de parlamento, João Bonfim foi o primeiro falar na sabatina. Com 20 anos de mandatos eletivos, ele contou ter participado das sabatinas de todos os conselheiros que atuam hoje tanto no Tribunal de Contas do Estado como do Município.
“E a lisura e comportamento dessas cortes têm sido motivo de orgulho para Assembleia, que aprovou os nomes”, afirmou. Após falar de sua biografia, Bonfim diz que espera atuar como um farol no TCE, inspirando e tirando as dúvidas dos parlamentares sobre as contas públicas.
Segundo candidato a uma vaga de conselheiro a se pronunciar, Mário Negromonte também falou do início de sua vida pública e do fato de ter sido líder do PP na Câmara de Deputados por quatro mandatos. “Eu fui líder de 42 deputados e, ao exercer esse cargo, você acaba virando amigo, familiar e até um pouco de babá desses parlamentares”, recordou.
Negromonte disse ainda que, no TCM, pretende continuar sua luta por pacto federativo mais justo. “As receitas têm que ser melhor repartidas porque, de outra forma, os município e estados não vão conseguir prosperar”, afirmou. O ex-ministro das Cidades se comprometeu atuar na corte de Contas com “esses olhos de muita serenidade, equilíbrio, sabedoria e responsabilidade”.
Os próximos candidatos a falarem vão disputar hoje, no voto, a vaga de Zilton Rocha no TCE. Com 50 anos de vida completados em 2014, Zezéu Ribeiro contou que já se candidatou a tudo nesse país, exceto presidente da República. “Antigamente diria ainda, mas já desisti desse pleito”, brincou ele.
Já Gaban defendeu sua candidatura e argumentou que a indicação, de responsabilidade da Assembleia Legislativa, deveria ser de um deputado estadual ou ex-deputado. Apesar de ter exercido vários cargos na vida pública, Zezéu nunca passou pela Assembleia Legislativa. “No caso do TCM, a indicação é prerrogativa do Executivo e não nos cabe questionar isso. Mas, no TCE, a indicação é da Assembleia e, por isso, deveria caber um deputado ou ex-deputado”, afirmou.
O líder do PT na Casa, deputado Rosemberg Pinto, questionou essa argumentação. “Onde está escrito isso? Não existe nada afirmando que a vaga deve ir para deputado ou ex-deputado estadual”. Quantas as críticas da bancada de oposição sobre a interferência do governador nas indicações, Rosemberg afirmou que Wagner apenas conversou com os parlamentares e manifestou sua opinião. Sobre Zezéu, o petista disse que ele procurou os deputados para convencê-los da sua indicação.
No entanto, para o líder da bancada de oposição, Elmar Nascimento (DEM), foi inaceitável “a intromissão do governador” nas escolhas dos conselheiros dos tribunais. “No Congresso Nacional sempre há disputa e o presidente da República não interfere nesse processo”, argumentou. Ele fez questão de elogiar os quatro candidatos, considerando todos adequados a exercer os cargos de conselheiros, mas opinou que a Assembleia Legislativa é quem deveria ter conduzido o processo.