Cerca de 500 ambulantes de Salvador participaram de sessão especial convocada pelo deputado J. Carlos (PT) que debateu os problemas vividos pelos milhares de soteropolitanos envolvidos nessa atividade, estimados em 15 mil. Trata-se de um universo que pode chegar, com os feirantes e demais barraqueiros, com seus familiares, em uma multidão de 300 mil pessoas.
O deputado petista conseguiu levar ao plenário do Legislativo representantes dessa categoria, dos poderes públicos e da sociedade civil, para uma discussão que durou mais de quatro horas e reuniu subsídios para elaborar um projeto de lei regulamentando essa complexa atividade econômica. Feliz com a repercussão dos trabalhos, J. Carlos, acrescenta que não apresentará para exame dos pares uma proposta fechada e disse que sempre estará aberto para discutir a questão.
Ele também manifestou a sua preocupação com os ambulantes e camelôs que estão perdendo seus pontos de venda – que estão, portanto, com a subsistência de suas famílias ameaçadas – pelo trabalho de ordenamento em curso na cidade. Para o deputado do Partido dos Trabalhadores, o disciplinamento é bom para todos os envolvidos, mas deve ser conduzido com cautela e negociação, buscando-se relocações que sirvam também a esse comércio popular.
Da parte dos vendedores ambulantes, eles querem que o governo do Estado faça parceria com órgãos da prefeitura, para espraiar pelo interior, especialmente nas grandes e médias cidades, alguns projetos executados em Salvador que tiveram resultados satisfatórios. Seria o caso de ações direcionadas para os espaços físicos e para a profissionalização dos camelôs, como assegurou, o presidente da Associação dos Vendedores Ambulantes, Marcos Cazuza.
Ele diz que o projeto do governo municipal prevê, inclusive, abertura de crédito especial com juros subsidiados para os ambulantes cadastrados. Para os camelôs, a prefeitura vem destinando espaços e fornecendo toda a infraestrutura, que inclui cobertura da área, doação de barracas padronizadas, iluminação, calçamento, a exemplo do que já acontece na Avenida Sete, onde foram contemplados todos os 1.600 camelôs, embora destes somente 600 estivessem legalizados.
elogiou ainda o Centro do Empreendedor Municipal, que funciona no Shopping JJ Center, na Baixa do Sapateiros, que, além de cadastrar os ambulantes, fornece toda a orientação necessária não somente para a regularização da profissão, mas, também, sobre linhas de crédito especial disponíveis, por exemplo. Em vários discursos ambulantes defenderam que essa estrutura possa ser “a casa do ambulante”, uma espécie de SAC dos camelôs, e contatos já estão sendo feitos com órgãos e entidades, públicos e privados, como os bancos, para que se juntem no mesmo local de forma a facilitar a vida dos ambulantes.
Vanessa Santos, coordenadora do Centro, informou que ao se cadastrar o vendedor ganha CNPJ e com ele inúmeras vantagens, como aposentadoria, pensão à família por morte do titular, auxilio reclusão, além do direito ao uso de maquinetas de cartão de crédito – que facilita e aumenta as vendas – e alvará de funcionamento, o que garante o exercício da atividade. Outras vantagens são os impostos, pagos com percentuais muito abaixo dos que cobrados das empresas. Caso o ambulante exerça sua atividade no segmento dos serviços, ele paga apenas R$ 1,00 de ISS para ter as vantagens e direitos que a legalização franqueia. Para o ramo dos serviços, o ICMS é de parcos R$ 5,00 e o INSS hoje está em R$ 36,00, uma alíquota subsidiada de 11% sobre o salário mínimo.
Por seu turno o deputado J. Carlos frisou que é necessário identificar as reais demandas da categoria para que ele possa, então, elaborar o projeto de lei que contemple as reivindicações, sendo uma delas a permanência nos atuais locais de trabalho. O parlamentar garante que já na próxima semana dará entrada a este projeto na Assembleia Legislativa. É possível que em futuro próximo a Desenbahia dê acesso aos ambulantes aos programas de reciclagem e profissionalização que patrocina e/ou promove, e ao MEI, programa voltado ao Microempreendedor Individual.
No âmbito de Salvador, a prefeitura já tem articulada parceria com o Sebrae, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco Itaú para a abertura de credito especial voltado ao vendedores ambulantes, que hoje tem a informalidade do trabalho garantida e assistida, como informa Isaque Filho, da Secretaria Municipal de Obras, articulador do projeto junto aos ambulantes. Segundo ele, o mesmo modelo aplicado na Avenida Sete já está sendo implantado em Castelo Branco, São Caetano, Liberdade, Baixa dos Sapateiros e há, em estoque, cinco mil barracas a serem estregues gratuitamente aos futuros ambulantes contemplados.