A Assembleia Legislativa aprovou ontem sete proposições por unanimidade e uma por maioria, graças ao clima de entendimento entre as bancadas de governo e oposição que se revelou, pela segunda semana consecutiva. Entre as matérias, o Projeto de Lei (PL)  20.785do Poder Executivo, que institui o Estatuto da Igualdade e do Combate à Intolerância Religiosa, levou diversas representações do movimento negro a lotarem as galerias Paulo Jackson.
Os deputados Rosemberg Pinto (PT) e João Bonfim (PDT) tiveram duas matérias apreciadas, respectivamente os PLs 20.764 e 20.846, redefinindo os limites de 18 municípios. A pauta se completou com autorizações para o Estado vender e doar dois terrenos em Salvador, a instituição do Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural e requerimentos de urgência do líder do governo, deputado Zé Neto (PL), aos PLs 20.839 e 20.840, ambos de autoria do Poder Executivo e que visam à autorização de operações de crédito.

IGUALDADE

O PL 20.785 não dispunha de parecer e foi relatado em plenário pelo deputado Bira Corôa (PT), que ressaltou o mérito da iniciativa governamental no sentido de “garantir à população negra a concretização da igualdade de oportunidades, defesa de direitos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e demais formas de intolerância racial e religiosa”. Ao encaminhar a votação pela oposição, o líder do DEM, Gaban, fez questão de ressaltar que a matéria foi sobejamente discutida pelo Legislativo (desde 2005, quando o então deputado Valmir Assunção apresentou projeto sobre o tema) e o papel de Bira na negociação e na correção do que era necessário. O projeto não havia recebido emendas, mas foi alterado por meio de duas emendas de relatoria. Não houve votos contrários, mas o deputado José de Arimatéia (PRB) se absteve por não ter avaliado a matéria.

LIMITES

Rosemberg propôs alteração dos limites de São Francisco do Conde enquanto o PL de João Bonfim redefine as fronteiras de Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Itamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, Ubatã e Ibirapitanga. As duas matérias foram relatadas pelo deputado Zé Raimundo (PT), a quem coube também os pareceres às autorizações de doação e venda de imóveis em Salvador. O PL 20.811 permite que o Estado aliene imóvel de três mil metros quadrados, na Avenida Reitor Miguel Calmon, Canela. A doação, por sua vez, beneficia a Sudic com um terreno de pouca mais que 266m2, em São Tomé de Paripe. Gaban foi designado relator do PL 20.832, que cria o Fundo Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural. Ele votou pela aprovação da matéria, elogiando a iniciativa governamental.