Por unanimidade, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, presidida por Adolfo Menezes (PSD), aprovou ontem o parecer do deputado Zé Raimundo (PT) recomendando a aprovação das contas do governo baiano de 2012. O parecer segue a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que, em sessão realizada em junho do ano passado, aprovou as contas do Executivo com recomendações – questões que merecem a atenção dos dirigentes, mas que na visão da maioria dos conselheiros do tribunal não comprometam o mérito das contas. Agora, as contas serão analisadas pelos deputados em plenário.
O deputado Adolfo Menezes disse que a tramitação dessa importante matéria observou os trâmites regimentais e, apesar da complexidade do tema, foi exaustivamente examinada por todos os integrantes do colegiado, não sendo constado qualquer indício de dolo. Ao contrário, explicou, pois foi registrada a aplicação dos recursos dos baianos de forma correta, dentro das normas contábeis e de prestação de contas vigentes no Brasil.
O relator da matéria, deputado Zé Raimundo, explicou que, para elaborar o seu parecer, ele tomou por base as auditorias e os relatórios contábeis e financeiros, assim como o próprio relatório do TCE. “Por isso, poderia dizer que foi trabalhoso elaborar o parecer, mas foi fácil porque nos já tínhamos em mãos duas peças fundamentais. A partir daí, analisamos os dados e informações contidas e emitimos um parecer indo nessa linha de entendimento do Tribunal de Contas do Estado favorável a aprovação das contas de 2012 do governo Jaques Wagner”, explicou.
No final da sessão, o petista explicou que as contas do governo Jaques Wagner merecem ser aprovadas porque cumpriram todos os requisitos constitucionais. “Foram garantidos os recursos para educação, para saúde, além do zelo do atendimento das necessidades da população. Essa é a nossa visão e, por unanimidade, a comissão aprovou o nosso parecer”, afirmou o relator.
De acordo com o parecer de Zé Raimundo, a execução orçamentária da Estado de 2012, primeira do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, até onde foi possível observar, demonstra que os princípios constitucionais e legais que regem a administração pública foram contemplados, assim como os limites relacionados à gestão fiscal responsável foram cumpridos.
“De pronto, percebe-se a preocupação do chefe do Poder Executivo em atender aos ditames constitucionais existentes, o que por certo viabiliza o desenvolvimento de políticas públicas na área da educação e na saúde sem maiores impactos na folha de pessoal”, afirmou Zé Raimundo em seu parecer.  O parlamentar observou que a despesa do Estado com pessoal ficou em 44,58% do total de despesas e, desta forma, dentro do limite constitucional.
Presente na sessão, o deputado Paulo Câmera (PDT) observou que o Tribunal do Contas do Estado, ao aprovar as contas do governo, fez apenas algumas recomendações. “Não foram nem ressalvas, mas apenas recomendações, o que é natural dentro de uma coisa tão complexa quanto as contas de um governo”. Já o presidente da Comissão de Orçamento, Adolfo Menezes (PSD), contou que o relator do processo era o deputado Carlos Brasileiro (PT), mas ele deixou a Assembleia com o retorno de Paulo Câmera. “Com isso, Zé Raimundo assumiu a relatoria e elaborou um parecer aprofundado que foi aprovado pela unanimidade do colegiado”.