A deputada Neusa Cadore (PT) apresentou projeto de lei que garante aos alunos e egressos das escolas famílias agrícolas tratamento equivalente aos alunos das escolas públicas. O projeto recebeu o número 20.834/2014 e, agora, será apreciado pelos demais deputados.
“As escolas famílias muitas vezes atuam em substituição as públicas, diante da ausência destas ou, como alternativa de ensino e aprendizado, adequando a realidade e o contexto em que os estudantes vivem, combatendo a evasão escolar, o êxodo rural e promovendo a difusão e o aprimoramento das técnicas agrícolas. Com a acolhida a presente proposição, o Estado da Bahia será pioneiro na implementação da efetiva equiparação dos estudantes das escolas família aos estudantes de escolas públicas”, analisa a deputada Neusa Cadore.
Com a alteração da Lei Estadual nº 11.352 de 23 de dezembro de 2008, proposta pela deputada Neusa, os alunos egressos das Escolas Famílias Agrícolas ( EFAs) e Escolas Familiares Rurais (EFRs) poderão acessar as universidades públicas estaduais por meio do sistema de cotas e, as instituições privadas, através de programas de financiamento estudantil, bem como obter outros benefícios de que dispõem os alunos egressos das escolas públicas.
As escolas famílias promovem educação gratuita para os filhos de pequenos e médios agricultores rurais, que contam com a opção de uma formação adequada a realidade local. Mas como a administração e fiscalização da entidade é feita por associações, compostas por pais e alunos, legalmente a escola tem caráter privado, o que impede o acesso a benefícios e programas governamentais.
Contudo, os tribunais brasileiros já se manifestaram acerca do direito a tratamento igualitário por parte dos estudantes das escolas famílias. Com o entendimento de que o fato de ser uma instituição privada, não afasta a natureza pública e gratuita do ensino ministrado aos seus alunos, que estão em igualdade com os alunos das demais instituições de ensino públicas.