Membro titular da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, o deputado Yulo Oiticica parabenizou a Câmara dos Deputados pela aprovação unânime do projeto de lei que tipifica a exploração sexual de crianças, adolescentes e vulneráveis como crime hediondo. Como já foi aprovado pelo Senado, o texto agora vai à sanção presidencial.
Para Yulo, que também preside as Frentes Parlamentares em Defesa da Assistência Social e Juventude, a nova lei é uma avanço, porém necessita de rigor no seu cumprimento. “Garantir os direitos pressupõe combater qualquer tipo de violação. Pra isso é preciso punir de forma severa, com o rigor da lei, qualquer tipo de crime às nossas crianças e adolescentes. Isto é fundamental para um país que tem a democracia como marca e que tem a proposta de se consolidar como uma nação garantidora dos direitos humanos”, destaca o parlamentar.
Com a proximidade do 18 de maio, Dia Nacional de Enfrentamento à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o deputado chamou atenção para a necessidade de criar, além de leis, ações de conscientização da sociedade que ajudem a garantir maior proteção das crianças. “A violência contra criança não tem que ser reduzida, mas sim eliminada na sua totalidade e para isso é necessário a sociedade despertar”, ressalta.
O novo projeto prevê que as penas pela prática sejam as mesmas já previstas para os demais crimes hediondos, que variam de oito a trinta anos. As condições para o cumprimento da pena também ficam mais rígidas: ela deverá sempre começar no regime fechado e para progredir para o regime semiaberto (que permite trabalho fora da prisão), o condenado deverá cumprir ao menos 2/5 da pena (ou de 3/5, se for reincidente), e não 1/6, como nos demais crimes.