O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), recebeu, na manhã de ontem, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015. A proposta foi entregue pessoalmente pelo secretário estadual do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, e obedece a uma determinação da Constituição Federal. A LDO é a peça do planejamento que orienta e define parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado, ficando o detalhamento para o projeto de orçamento anual que é apreciado no final do ano.
A estimativa de receita para a Bahia em 2015 será de aproximadamente R$ 37 bilhões, um pouco menor do que a deste ano, que girou em torno de R$ 38 bilhões, conforme explicou Gabrielli. “A receita total será menor porquê teremos menos operações de crédito de que em 2015. Mas a receita própria aumenta”, explicou secretário, no final do encontro com Nilo, que agradeceu a gentileza dele ter ido entregar pessoalmente o projeto.
De acordo com Gabrielli, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tratará das questões centrais  do governo e vai dar prioridade as ações sociais. “Existem vários programas no anexo da lei que mostram que as ações prioritárias do governo serão nessa área”, observou Gabrielli. Ele acrescentou que, na LDO, o Executivo vai tratar também dos financiamentos e do cumprimento das metas fiscais do próximo ano. “Tudo isso para que possamos garantir a saúde fiscal do Estado”.
Já o presidente da Assembleia Legislativa destacou a importância da LDO e o fato do projeto ter sido entregue dentro do prazo estabelecido pela Constituição Federal. “Agora, vamos encaminhar logo à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que esse projeto, fundamental para os destinos da Bahia, possa tramitar”, observou. Depois da aprovação pelo colegiado, o projeto segue para outra comissão, a de Finanças e Orçamento. Após o trâmite nas comissões será levado ao plenário. A votação final deve acontecer até o dia 30 de junho.
“Sem dúvida, o orçamento do estado é o projeto mais importante a ser votado pela Legislativo, mas é a LDO que dá as diretrizes para que possamos fazer o orçamento e, por isso, a Casa vai dar toda prioridade a esse projeto”, assegurou Marcelo Nilo, também no final do encontro. “Os deputados das bancadas de governo e de oposição da Assembleia sem nenhuma dúvida vão debater a proposta com profundidade, mas provavelmente vamos votar dentro do prazo regimental”, avaliou ele.
O documento oficial também aponta os investimentos públicos em infraestrutura, obras de mobilidade urbana e moradias, além da consolidação de investimentos industriais. Entre as obras que precisam ser alavancadas está Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e o Porto Sul, além do metrô de Salvador.  No cenário nacional, a previsão de crescimento da economia brasileira é de 1,90%, segundo analistas.