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CCJ aprova veto à meia-entrada para os doadores de sangue

Publicado em: 13/05/2014 00:00
Editoria: Diário Oficial

Colegiado também considerou inconstitucional mais dois projetos analisados ontem
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O veto total do governador Jaques Wagner ao projeto de lei que concede meia-entrada aos doadores de sangue na Bahia foi aprovado, ontem, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa, presidida por Joseildo Ramos (PT). Na proposta aprovada anteriormente pelos deputados estaduais e que foi para sanção do governador, os doadores de sangue seriam beneficiários da meia-entrada durante três meses após a doação, no caso de homens, e quatro meses para mulheres. O veto do governador será agora analisado pelo plenário da Assembleia.
Ao vetar o projeto, o governador apontou as consequências do benefício para mercado de eventos culturais de Salvador, como uma questão que contraria o interesse público. Já para o autor do projeto, deputado Adolfo Viana (PSDB), a iniciativa tinha como objetivo incentivar a doação voluntária. “O estado faz um esforço enorme com campanhas para incentivar a doação de sangue e a ideia é contribuir para solucionar esse problema que envolve e preocupa centenas de baianos”, defende.
A CCJ considerou inconstitucional mais dois projetos analisados ontem. O primeiro, de autoria do deputado Paulo Rangel (PT), que cria o programa Bibliotecas Móveis, foi rejeitado por gerar despesas para o Executivo – o que é inconstitucional.  Segundo a proposta, as bibliotecas móveis iriam funcionar em ônibus adaptados para essa finalidade, denominados ônibus biblioteca. O outro projeto considerado inconstitucional alterava a denominação da Secretaria de Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária da Bahia (Seagri), de autoria de Mário Negromonte Júnior (PP).



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