A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade as contas do Governo do ano de 2011. “Com um pouco de atraso as contas foram aprovadas, pois só tivemos a publicação do parecer do relator esta semana. E, hoje, no primeiro dia útil de reunião da comissão tivemos a oportunidade de discutir e aprovar por unanimidade. Então, mais uma etapa vencida”, disse o deputado Adolfo Menezes (PSD), presidente do colegiado. Ele também declarou que para próxima semana está prevista a apreciação das contas referente ao ano de 2012, cuja relatoria que, inicialmente, era do então deputado Carlos Brasileiro (PT), com a sua saída, foi transferida para o deputado Zé Raimundo (PT).
As contas apreciadas pela comissão, na manhã de ontem, foram relatadas pelo deputado Luiz Augusto (PP), que seguiu a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) favorável à aprovação, conforme entendimento da maioria de seus conselheiros. No entanto, no seu parecer, o parlamentar fez algumas recomendações ao Executivo, dentre elas: institucionalizar uma unidade central de controle interno vinculada ao chefe do Poder Executivo para avaliar a gestão dos administradores públicos; e agilizar o processo de novas regras e padrões para a contabilidade, de acordo com o Ministério da Fazenda.
Ainda conforme o relatório de Luiz Augusto, tanto a economia brasileira quanto a baiana não podem ser analisadas sem levar em consideração a influência de fatores externos. Dessa forma, há o entendimento de que o baixo crescimento das economias deveu-se aos reflexos da crise internacional, iniciada em 2008, e dos problemas enfrentados pelos EUA e União Europeia durante 2011. Assim, o PIB da Bahia relativo ao exercício de 2011, conforme a equipe de Contas Regionais da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), apresentou expansão de 2,0%, diferente dos 7,5% aferidos em 2010. Com relação ao orçamento, o parecer do deputado evidencia que o governo arrecadou R$27,07 bilhões e gastou R$27,13 bilhões, em 2011, resultando num déficit orçamentário total. E ainda revela que os percentuais gastos com saúde e educação cumpriram os limites mínimos constitucionais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E, também, que o total dos gastos realizados pelo Estado da Bahia com pessoal correspondeu a 53,88% da Receita Corrente Líquida, portanto, dentro do limite estabelecido pela LRF, que é 60%.

OPOSIÇÃO

Os deputados de oposição Gaban (DEM) e Elmar (DEM) contestaram as informações presentes no parecer do relator. “A oposição é contrária ao parecer do relator e a aprovação das contas”, disse o líder da banca oposicionista, Elmar Nascimento. Para Gaban, dentre outros problemas, o uso de recursos vinculados para o pagamento de custeio justifica a não aprovação das contas.