A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade a autorização de empréstimo de US$ 400 milhões pleiteado pelo Poder Executivo. Os recursos serão obtidos junto ao Banco Mundial (Bird) e serão destinados, segundo a mensagem do governador Jaques Wagner ao financiamento do Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (Proinclusão II).
Mesmo não tendo sido apreciada no âmbito das comissões e sendo necessária a apresentação de parecer oral, a matéria foi votada rapidamente, ante a ausência do bloco oposicionista em plenário. O presidente ad hoc Álvaro Gomes (PC do B) designou, para proferir o relatório, Cacá Leão (PP), que votou pela aprovação do projeto.
Cacá rejeitou as três emendas apresentadas pela liderança da minoria e apresentou uma de sua autoria, ajustando a nomenclatura do programa de acordo com a recomendação da Comissão de Financiamento Externo (Cofiex), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ele rejeitou as emendas com base em que a legislação vigente e os instrumentos de Estado já permitem o controle e transparência necessários, além de que a proposição define claramente a destinação dos recursos oriundos da operação de crédito.
“Trata-se de medida de grande relevância para a administração estadual, assegurando recursos para esse importante programa, que tem entre seus objetivos específicos o fortalecimento fiscal do Estado, através do fortalecimento da gestão do regime próprio de previdência social dos servidores”, avaliou o relator, enumerando ainda o aprimoramento da política de desenvolvimento territorial e das políticas de promoção da igualdade como temas que serão atendidos pelo Proinclusão II.
O líder da oposição, Elmar Nascimento (DEM), disse que seu bloco não tinha por que obstruir. “Sempre votamos a favor de obtenção de crédito pelo Estado”, afirmou, garantindo que a oposição se retirou para facilitar a votação, já que, se estivessem presentes e fosse pedido quórum, a maioria não teria o número necessário para votar.
O líder do governo, Zé Neto (PT), rejeitou a provocação, apontando que, logo após aprovar o empréstimo, conseguiu aprovar por maioria seu requerimento de urgência para o Projeto de Lei 20.811, com presença mais do que suficiente em plenário. Na matéria, o governador pede autorização legislativa para alienar, a título oneroso, uma porção de terra de três mil metros quadrados no bairro do Canela, em Salvador.