O processo de demarcação de terras indígenas, objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000, foi debatido em conferência realizada, na tarde de ontem, no auditório do Edifício Senador Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa. O evento faz parte da agenda de conferências que estão ocorrendo nos estados, numa iniciativa da Comissão Especial da Câmara dos Deputados destinada a apreciar a PEC 215. Coordenada pelo deputado federal Geraldo Simões (PT), a reunião contou com a presença de autoridades e pequenos produtores da região de Buerarema, Prado, Una, Ilhéus, entre outros municípios. A deputada estadual Ângela Sousa (PSD) intermediou o evento na Bahia por acompanhar de perto os conflitos que estão ocorrendo nestas regiões.
Conforme relata o deputado Geraldo Simões, a PEC 215/00, de autoria do ex-deputado federal Almir Sá, de Roraima, tem como objetivo transferir para o Congresso Nacional a competência de demarcação das terras indígenas, o que atualmente é feito pela União. A proposta também possibilita a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança trazida é nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentadas por lei, e não mais por decreto. “O objetivo é evitar a generalização do conflito nas regiões e encontrar uma saída pacífica, garantindo os direitos das verdadeiras comunidades indígenas e respeitando os direitos dos produtores rurais”, declarou o parlamentar.
Apesar de todos os presentes defenderem a aprovação da PEC, a matéria é alvo de muita polêmica e divide as opiniões no Congresso, de um lado a Bancada Ruralista que defende a sua aprovação e do outro a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas que  a considera inconstitucional. Especificamente com relação às terras do Sul da Bahia, nas quais a invasão de terras tem gerado constantes conflitos e mortes, a deputada Ângela Sousa acha necessário uma intervenção imediata do Estado. “Não sou contra a demarcação de terras e se os descendentes de índios têm direitos devem ter suas terras asseguradas. Mas, é preciso estabelecer critérios de como ocorrerá esse processo e o que será feito com mais de 20 mil famílias das regiões que atualmente vivem da agricultura familiar e que podem perder suas propriedades”, disse a deputada.

MESA 

Ao lado da deputada Ângela Sousa (PSD) e dos deputados federais Geraldo Simões (PT), Afonso Florence (PT/BA), Oziel Oliveira (PDT/BA) fizeram parte da mesa o vice-presidente da Confederação Nacional de Agricultura, João Martins; o consultor jurídico da Frente Parlamentar Agropecuária, Rudy Maia; o presidente da Associação de Pequenos Agricultores de Ilhéus, Una e Buerarema, Abiel Santos; e Guima Barreto, prefeito de Buerarema.