Estabelecimento já de políticas públicas de defesa e proteção dos animais. Este foi o tom dos discursos de todos os oradores ontem durante sessão especial em comemoração ao Dia Nacional dos Animais, proposta pelo deputado José de Arimateia (PRB). Para o presidente da Associação Nacional das Clínicas Veterinárias de Pequenos Animais – Anclivepa, o Estado tem “que substituir os assassinatos por políticas públicas”. Cezar Olímpio vai adiante, denuncia “a eutanásia” como prática cotidiana do Estado “há 50 anos” e defende que o descarte de animais nas ruas seja tipificado como “crime de abandono de incapaz”, como acontece em relação aos humanos.
O problema dos animais de rua “é uma questão de saúde pública”, alertou o deputado José de Arimateia, endossado por ativistas e profissionais. Para Kátia Lira, presidente da Associação Brasileira de Proteção dos Animais de Itabuna e integrante do Célula Mãe, uma organização não governamental, é preciso ter leis em todas as instância de poder  - federal, estadual e municipal – que regulem a questão e estabeleçam garantias básicas de assistência e proteção. Tramitam na Assembleia Legislativa dois projetos de lei abordando a questão: um de Javier Alfaia que sugere as políticas públicas e outro de Arimateia, que obriga o atendimento veterinário gratuito para a população animal carente. Os defensores da causa apelam para que o governo apresse a aprovação e sancione estas leis de proteção animal.

PROJETOS

Para Katia Lira, o assunto é sério e assim deve ser encarado pelo governo que deveria incluir as garantias básicas de atendimento aos animais “no programa Saúde da Família”. São “seres inteiramente dependentes dos homens e não há qualquer ação do poder público que os assista e proteja”, informa a militante, que cobra a aprovação dos projetos de lei existentes e “engavetados desde 2007, como é o caso de projetos de lei federal e estadual” que não vão a plenário. O projeto de lei do deputado Arimateia foi apresentado o ano passado e o parlamentar já encaminhou também indicação ao governador Jaques Wagner apontando para a necessidade de construção de um hospital veterinário que atenda a população de rua.
Segundo Lira, o Estado não assume sua responsabilidade e o problema recai sobre os protetores.  “Não há verba oficial e os ativistas, que já pagam seus impostos, ainda têm que arcar com os custos da proteção e do compadecimento com um ser vivo que sofre”, dispara. Em Salvador há pelo menos 400 ativistas, número aquém da realidade, informa Lira, uma vez que há inúmeros outros protetores que atuam de maneira isolada, sobretudo em bairros periféricos. Pelos dados divulgados pelo deputado José de Arimateia, somente em Salvador há mais de 100 mil animais “abandonados, sujeitos aos maus tratos, exploração, confinamento e morte”.
E quem alimenta esta população de rua “não é a cadela que cruza a céu aberto. São os proprietários que descartam seus animais indesejáveis e já em idade adulta”, denuncia Cezar Olímpio ao tempo em que sugere ao Estado que, através de lei, estabeleça normas e punições, como por exemplo a fixação da quantidade de animal por domicílio e a identificação, por chip, de cada um deles. Para o veterinário, a castração, defendida pelos ativistas, não resolve o problema, nem tampouco “o assassinato, que hoje substitui a política pública de assistência e proteção”. Olimpio chama a atenção para uma outra consequência do crescente numero de animais de rua : as epidemias de “ verminose e leishmaniose que se disseminam por todo o Estado”. O controle destas doenças, em Salvador, está sob responsabilidade do Centro de Controle de Zoonose, órgão encarregado da vigilância e controle de doenças transmissíveis dos animais para os homens.

ATENDIMENTO

Em Salvador há 97 postos fixos do Centro, que vacinam e castram gratuitamente. Para castrar um animal, é necessário que seu proprietário procure e agende atendimento no Centro de Zoonose munido de documento de identidade, CPF, comprovante de residencia, cartão do SUS ou de vacinação do animal. Atualmente, informa a diretora Gerusa Moraes da Cunha, são realizadas 770 castrações/mês, inclusive no Castramóvel, posto volante do Centro de Zoonose que percorre os bairros da cidade.
Os interessados em agendar atendimento podem acessar o site da Secretaria Municipal de Saúde ( www.saude.salvador.gov.ba.br) onde encontrarão a localização dos postos, ou pedir informação pelo telefone 3611-7331. Quanto à população de rua, Gerusa Cunha adianta que o Centro não é entidade de proteção, mas ainda assim tem convênio com a Transalvador, através do qual o órgão de transito recolhe os animais e o Centro fornece atendimento veterinário. Hoje há equipe de quatro veterinários em esquema de prontidão, para atender aos chamados.