Os poucos conflitos ainda existentes pela redefinição dos limites territoriais dos municípios baianos, fundamentados na denominada “ Lei João Bonfim”, voltaram a ser debatidos ontem pela manhã, na reunião da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa.
O próprio presidente do colegiado, deputado João Bonfim (PDT), não escondia seu entusiasmo pelos acordos que tem conseguido realizar com prefeitos e representantes políticos e das próprias comunidades, onde o bom senso prevalece e todos não sofrem prejuízos com a distribuição das verbas do Fundo de Participação dos Municípios. Alguns têm inclusive aumento de cota dessa ajuda financeira fundamental para sobrevivência dos mesmos.
O colegiado trata com prefeitos dos municípios de Acajutiba, José Luiz, e de Aporá, João Ferreira, a questão relacionada aos limites das respectivas cidades. Também constava na pauta, reunião com o prefeito de Planalto, Cloves Andrade, e de Caatiba, Joaquim Mendes, para tratarem de assuntos referentes as comunidades de Jacinto, Alagoinhas e Penero.
A comissão recebeu prefeitos e líderes políticos também de outros municípios em pequenos conflitos, além de parlamentares e técnicos da SEI e do IBGE.
“ Continuamos trabalhando intensamente para solucionar com acordos e respeitando, acima de tudo, o sentimento de pertencimento das comunidades envolvidas, todos esses conflitos. São 60 anos de espera por esses trabalho. Somente o governador Jaques Wagner, com seu espírito de estadista, teve a coragem de enfrentar as dificuldades e os problemas existentes, para dar a Bahia a verdadeira divisão atual de todos os municípios baianos”, disse o parlamentar.
EMBLEMÁTICO
João Bonfim, autor da Lei que definiu e oficializou todos critérios legais parta realização desse importante trabalho, está aguardando agora a solução de um problema que existe há mais de cinquenta anos entre os limites de Salvador e Lauro de Freitas. Existem uma grande expectativa pela conclusão dos trabalhos de campo que a SEI irá realizar além da definição atual da população dos dois municípios.
O presidente do colegiado concluiu a reunião, já mantendo acordos com outros deputados, independentemente de filiação partidária, com o objetivo de que a aprovação dos projetos de territórios de identidade em tramitação na Casa seja aprovados ainda este mês.
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