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Comissão vai interceder a favor do vereador Marco Prisco Caldas

Publicado em: 06/05/2014 00:00
Editoria: Diário Oficial

Integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública vão visitar líder em Brasília
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A Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa decidiu, por maioria de votos, na reunião de ontem pela manhã, impetrar um habeas corpus com pedido de medida liminar em favor do vereador Marco Prisco Caldas Machado, que se encontra detido em presídio de segurança máxima, em Brasília, por ter liderado a greve dos PMs em 2012, na Bahia.
O instrumento jurídico preparado pela advogada Marcelle Menezes Maron alega que o líder policial está sofrendo constrangimento ilegal pelo ilustre magistrado da 17ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia, que determinou a prisão preventiva  com fulcro na manutenção da ordem pública. Ocorre também, segundo a advogada, que distanciado e a revelia da Legislação de Regência determinou o encarceramento do paciente em presídio federal de segurança máxima.
Na reunião de ontem também foi aprovado, mas por unanimidade dos presentes, uma visita da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia ao Presídio  da Papuda, em Brasília, para visitar o vereador Marco Prisco, que apresentou problemas cardíacos (dores no peito indicando um quadro de angina) no final da semana passada. O quadro de infarto do miocárdio não chegou a ser confirmado. A data da visita será confirmada ainda esta semana.
A reunião de ontem foi comandada pelo vice-presidente do colegiado, deputado Gaban (DEM), que apoiou integralmente a impetração do habeas corpus e também a visita. “O policial militar é um pai de família. Os médicos e os policiais formam duas categorias que considero diferenciadas porque têm a missão de salvar e proteger vidas. Os policiais precisam de um plano de carreira, pois aqueles que estão na ativa agora, no futuro estarão inativos. Assinei a impetração do habeas corpus porque entendo que ele não pode ser colocado num presídio de segurança máxima. O crime pelo qual está sendo acusado não foi sequer julgado”, afirmou Gaban, esperando pela aprovação do projeto de lei que tem objetivo de conceder um plano para restruturação da Polícia Militar.
O deputado Capitão Tadeu, por sua vez, além de confiar plenamente no sucesso do habeas corpus acha também muito importante o apoio da Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal reivindicando a soltura de Marcos Prisco ou até mesmo sua transferência para Salvador. Tadeu estava eufórico com a aprovação da impetração do habeas corpus em favor de Prisco, aprovado pela comissão e também pela visita urgente ao líder policial, em Brasília. “Queremos conhecer as condições que Prisco se encontra no presídio da Papuda, em Brasília. Lula foi preso por liderar greve dos trabalhadores, a atual presidente Dilma no combate a então ditadura militar e não cabe prisão em regime federal ao líder da greve da Polícia Militar na Bahia. O Estado passa por uma crise institucional das mais graves. O policial não está órfão na Bahia, pois conta também com apoio da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa”, concluiu Capitão Tadeu.
 



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