A Assembleia Legislativa aprovou ontem por unanimidade as propostas de reajuste dos vencimentos dos servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público. Os percentuais seguem os mesmos critérios adotados pelos poderes Executivo e Legislativo, sendo 2% retroativos a janeiro e 3,84% a partir de 1º de julho deste ano. Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa, o procurador geral de Justiça, Márcio Fahel, acrescentou que o impacto do reajuste será de R$3,5 milhões no orçamento deste ano e de R$6,2 milhões, em 2015.
Um acordo entre as bancadas de governo e oposição facilitou a rápida votação das duas propostas, mesmo não tendo sido apreciadas pelas comissões técnicas. Para relatar as matérias em plenário, o presidente Marcelo Nilo (PDT) designou a deputada Maria Luíza Laudano (PSD), que votou pela aprovação sem alterações, até mesmo por que não foram apresentadas emendas às duas proposições.

URGÊNCIA

Antes de votar os reajustes, os deputados aprovaram por maioria o requerimento de urgência do líder do governo, deputado Zé Neto (PT), ao Projeto de Lei 20.801, que trata de autorização para contratação de crédito da ordem de US$400 milhões. O empréstimo é pleiteado junto ao Banco Mundial (Bird) e visa a financiar o Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (Proinclusão II).
A oposição não obstruiu, mas o deputado Gaban (DEM) ocupou a tribuna para criticar a quantidade de empréstimos do governo autorizados pela Assembleia. Ele citou autorização semelhante para o Proinclusão I, em 2012, da ordem de US$700 milhões. Segundo ele, foram recebidos R$1,53 bilhão e aplicados apenas R$873,58 milhões. “Há, portanto, em caixa o saldo de R$665,6 milhões”, calcula o parlamentar, acrescentando que o volume maior aplicado foi em amortização da dívida. Zé Neto respondeu dizendo que o endividamento atual é de 0,48% da receita corrente líquida (RCL) e vai passar para 0,5% com o novo empréstimo. “Muito menos do que o 1,4% que encontramos quando assumidos o estado”, compara.