Foram adiadas as provas do concurso público que a Assembleia Legislativa realizaria domingo, dia 11, para o preenchimento de 97 vagas de cargos efetivos. A nova data ainda não está definida e pode ocorrer nos dias 28 maio ou 5 de junho. O adiamento foi decidido conjuntamente pelo Legislativo e a Fundação Getúlio Vargas (responsável pela execução do certame) em atendimento a solicitação do Ministério Público que busca resguardar interesses de inscritos no concurso de forma concomitante, para vagas de nível médio e superior – hipótese expressamente vedada pelo edital em seu item 4.12.
Nesses casos, era prevista a homologação apenas da última inscrição, o que levou ao cancelamento de pouco menos de 500 inscrições. Como as nomeações dos aprovados precisam estar efetivadas até 5 de julho, por conta da legislação eleitoral, optou-se por evitar a judicialização – que inviabilizaria o concurso em 2014 que teve até o momento 11.429 inscritos.
Entendeu o Ministério Público que a realização das provas em turnos distintos, como prevê o edital, não impediria um candidato de nível superior optar por disputar um cargo de nível médio ou de nível médio técnico, mesmo sendo portador de diploma universitário, o que viria a ferir o princípio constitucional de acessibilidade aos cargos públicos previsto na Carta Federal. A Procuradoria Jurídica da Casa e a comissão organizadora do concurso acabaram concordando com esse argumento.
Portanto, as inscrições que foram canceladas em decorrência dessa duplicidade serão homologadas pela FGV. Ainda em decorrência dessa decisão, para evitar prejuízo àqueles que consultaram a Assembleia pela internet ou telefone sobre a legalidade da dupla inscrição, sendo informados dessa impossibilidade, o prazo de inscrições foi reaberto e vai de amanhã, 7 de maio, até domingo, dia 11, podendo o boleto ser pago até segunda, dia 12.
da data para realização das provas, com informações adicionais sobre demais prazos para recursos e outras providências podem ser obtidas também nos sites da FGV e da própria Assembleia, devendo a nova data para as provas ser fixada em seguida, tão logo a FGV reserve os locais onde ocorrerão.