A decisão da Prefeitura Municipal de Simões Filho e do Ministério Público (MP) de realizar, logo em breve, uma licitação para o transporte alternativo do município, desagradou aos cooperados que já prestam o serviço há mais de 10 anos. Para auxiliar num desfecho satisfatório que atenda as partes e beneficie a população, a Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público, sob a presidência do deputado Álvaro Gomes (PC do B), realizou na manhã de ontem, uma audiência pública, na Assembleia Legislativa.
Jailton Ribas, um dos representantes da Cooperativa de Transporte Alternativo de Simões Filho (Coottasf), fez um relato aos parlamentares. Segundo ele, em 2012, ocorreu uma exigência da Prefeitura de Simões Filho para que houvesse uma troca da frota, a fim de ser prestado um melhor serviço à população. Dessa forma, as 180 kombis que rodavam, algumas em situação não satisfatória, foram substituídas por 60 micro-ônibus novos. Entretanto, esse investimento de cerca de 19 milhões de reais, aconteceu mediante empréstimo concedido por instituição financeira. “O banco precisava de garantia para conceder o empréstimo e esta foi o alvará de exploração do serviço por cinco anos, concedido pela Prefeitura Municipal de Simões Filho”, afirmou Ribas.  
No entanto, com a formulação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo Ministério Público, Prefeitura e Câmara Municipal de Simões Filho, em 2013, ficou decidido a realização de licitação para exploração do transporte alternativo, o que pegou os cooperados de surpresa, como afirmam. “Nossa reivindicação é que seja adiada a licitação para 2017, quando acaba o alvará concedido pela prefeitura”, disse o presidente da Coottasf, Guterney Ferreira. Ele salienta que sem a possibilidade de trabalhar, os permissionários não terão como pagar o financiamento dos carros ao banco e nem terão como sustentar suas famílias.
O deputado Aderbal Caldas (PP) sugeriu que a Cooperativa entre com uma ação judicial para fazer valer o alvará, já que este, mesmo sendo um instrumento precário, é precedente a existência de uma Lei ou outra medida que normatize a questão. Outra sugestão apresentada pelo parlamentar, foi o convite às autoridades envolvidas, Prefeitura de Simões Filho e Ministério Público, para uma reunião na Comissão. “É um prejuízo muito grande para esta parcela de trabalhadores. Precisamos buscar uma conciliação com a Prefeitura e o MP para o adiamento da licitação”, declarou Álvaro, presidente do Colegiado.

APROVADO

Em reunião ordinária realizada pela Comissão, antes da abertura da audiência pública, foi aprovado o adiamento das inscrições do Programa Parlamento Jovem. Agora, os estudantes do ensino fundamental e médio que queiram vivenciar de perto o funcionamento da Casa Legislativa e as atribuições de um deputado, terão até o dia 27 de maio para se inscrever. As inscrições continuam sendo feitas nas Diretorias Regionais (Direc´s) e pela internet, através do e-mail parlamentojovembaiano@gmail.com.