O deputado Euclides Fernandes (PDT) defendeu, em indicação encaminhada ao governador Jaques Wagner, a criação de um selo fiscal para controlar a distribuição e venda de garrafões de água mineral na Bahia. O objetivo, segundo ele explicou no documento, é evitar que ele seja fraudado. Atualmente, diz o parlamentar, a população não tem qualquer garantia da origem do produto.
“As tampas utilizadas nos botijões colocados à disposição do mercado podem ser colocadas manualmente sem a necessidade de equipamentos complexos, tornando possível o engarrafamento com água comum, sem nenhum critério, ludibriando o consumidor”, alertou Euclides Fernandes. Para ele, a obrigatoriedade do selo não só permitirá o governo do Estado ter controle do volume do produto colocado no mercado, aumentando consideravelmente a arrecadação, como colocará fim em um sistema fraudulento que “há muito impera no estado”.
De acordo com o deputado, a proposição colocará a Bahia no mesmo patamar de outros estados que já adotaram o sistema de controle, oferecendo ao consumidor a garantia de que a água oferecida é realmente mineral. Estados como São Paulo, Paraná, Paraíba e Sergipe, acrescentou Euclides, já adotaram o controle com a obrigatoriedade do selo.
“Hoje, vários depósitos distribuidores instalados nas periferias das cidades oferecem botijões de água engarrafadas sem nenhum critério, os chamados engarrafamentos de fundo de quintal, ludibriando a população e sonegando ao Estado”, observou ele, na indicação. Para Euclides, outra vantagem que advirá da implantação do selo será o incondicional apoio das empresas legalmente instaladas, que deixarão enfrentar a concorrência desleal das empresas clandestinas e informais.