Para estimular o uso da energia alternativa na Bahia, em especial a energia solar, como forma de sustentabilidade ambiental e economia financeira, a deputada Ivana Bastos, do PSD, apresentou projeto de lei que institui a Política Estadual de Incentivo à Geração e Aproveitamento da Energia Solar na Bahia. No documento, ele esclarece que trata-se da “energia produzida pelos painéis fotoelétricos que pode ser armazenada em baterias estacionárias, para uso em períodos durante os quais a energia convencional não está disponível, e o excedente, quando houver, exportado para a rede elétrica, resultando em redução do consumo e dos valores da conta de energia elétrica”.
“A competência originária para legislar sobre material que diz respeito à energia e sua exploração é da União”, informa a deputada, lembrando, porém, que “o Estado tem a competência material para agir a fim de incentivar e patrocinar políticas de desenvolvimento energético, desde que em consonância com as diretrizes gerais da legislação federal”. Para ela, o “o uso de energias alternativas e renováveis” como é a solar, “não pode continuar a passar despercebida pelo Brasil e principalmente na Bahia que, com a implantação dos parques eólicos, cria uma política e uma cultura de apostar em energias renováveis”. A deputada chama a atenção para o fato de “nos últimos anos, o Governo Federal e alguns Estados brasileiros” terem “se destacado por suas políticas ambientais, principalmente as que visam contribuir para a sustentabilidade da matriz energética. É o caso, por exemplo, do Piauí, Espírito Santo, Ceará, Pernambuco, Goiás e Minas Gerais que, por meio de suas Assembleias Legislativas, aprovaram projetos de leis de autoria de colegas parlamentares instituindo a política de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar nos respectivos Estados”.
Ainda justificando sua proposição, Ivana Bastos argumenta que a “energia solar, ao contrário das usinas hidrelétricas e termoelétricas amplamente usadas no Brasil, é uma energia ecologicamente correta, limpa, não poluente, confiável, racional, inesgotável e gratuita, que não faz uso de nenhum combustível, não agride o meio ambiente, e é de fácil utilização - com a instalação de placas para a captação de a luz solar -, como também não gera lixo radioativo, como as usinas nucleares”.
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