A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, se reuniu na manhã de ontem, presidida pelo deputado Herbert Barbosa (DEM), e aprovou pareceres de dois projetos e de um outro os parlamentares presentes pediram vistas ao PL. A reunião da comissão contou com a presença de Cacá Leão (PP), Maria del Carmen (PT), Augusto Castro (PSDB), Álvaro Gomes (PC do B), Pedro Tavares (PMDB) e Luiz Augusto (PP).
O primeiro projeto a ser avaliado foi o 20.212/2013, com autoria do deputado Joseildo Ramos (PT) e que foi relatado pela petista Maria del Carmen. O projeto dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS e outras sanções de qualquer empresa que se beneficie de forma direta ou indireta do trabalho escravo ou do trabalho em condições análogas à escravidão. “Pela constitucionalidade e juridicidade, meu parecer é favorável”, disse Maria del Carmen, os integrantes da comissão seguiram o voto da deputada.
Durante a reunião, o parlamentar Cacá Leão leu o parecer da deputada Ângela Sousa (PSD) sobre o PL 19.135/2011, de autoria do deputado Coronel Gilberto Santana (PTN). O projeto discorre sobre a necessidade dos fornecedores de serviços e produtos que realizarem contratação e vendas fora do seu estabelecimento comercial terem o dever de informar e alertar o consumidor, por escrito e em texto claro e de fácil entendimento de que o consumidor tem o direito de cancelar a aquisição do produto ou serviço, no prazo de até 7 dias, a contar do ato da formalização do contrato ou do ato do recebimento do produto ou serviço, com direito a devolução imediata do valor pago, a qualquer título, monetariamente atualizado e sem custo para o consumidor. O parecer de Ângela Sousa foi favorável e a comissão seguiu a votação.
A contratação de bombeiros civis por estabelecimentos onde exista grande circulação de pessoas pode se tornar obrigatória. “Muitos estabelecimentos nos quais existem grande circulação de pessoas, logo, maior risco de acidentes, necessitam de um profissional que atue na prevenção e combate a incêndios”, defendeu a petista Fátima Nunes, no Projeto de Lei 19.304/2011, que foi avaliado pela comissão. A relatora Ângela Sousa deu parecer favorável, mas Maria del Carmen e Cacá Leão pediram vistas técnicas do projeto. “Este é um projeto de fundamental importância, e nós da Comissão temos muita boa vontade em aprová-lo, mas há órgãos competentes que podem nos ajudar e dar boas sugestões para o projeto”, disse Cacá Leão. Maria del Carmen sugeriu uma audiência pública com a presença do Crea, Bombeiros e da Escola Politécnica. O evento ficou marcado para o dia 6 de maio.
O presidente do colegiado, Herbert Barbosa, definiu a data de 29 de abril para a visita técnica ao Aeroporto de Salvador. Segundo o parlamentar, as obras estão atrasadas e correm o risco de não ficarem prontas no tempo previsto para a Copa do Mundo.

DEBATE

O parlamentar Augusto Castro, preocupado com o andamento das obras do governo no Sul da Bahia, como a duplicação da BR-415, do aeroporto de Ilhéus, da barragem que está sendo construída e da Ponte Salvador-Itaparica, sugeriu a presença do secretário de planejamento do Estado, José Sérgio Gabrielli, para explicar o andamento das obras.
Os deputados da base governista lembraram que o secretário de planejamento esteve na comissão no final do ano passado e sugeriram a visita de outros órgãos do governo e do secretário de infra-estrutura, para prestarem esclarecimento à Casa Legislativa.
A petista Maria del Carmen defendeu o convite ao DNIT, a Agerba, ao Derba e a Secretaria de Infraestrutura. A Comissão definiu que a primeira discussão, no dia 13 de maio,  será sobre a travessia Salvador-Itaparica.