“Algumas coisas da regulação são de orientação do município e outras do Estado. O que falta para a população é a informação”. Esta afirmação foi do deputado Alan Sanches (PSD), ao abrir a sessão especial em que a Assembleia discutiu ontem a atual situação do sistema de regulação de saúde no município de Salvador e no Estado.
Alan Sanches, que propôs a sessão, ressaltou que os cidadãos das comunidades mais carentes de Salvador sofrem na tentativa de marcar consultas pela regulação. Para ele, que é médico ortopedista e membro da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa, “este é um problema que o Estado precisa resolver”. “Salvador é sobrecarregada por todo a Bahi, precisa que o Estado resolva e que funcione os hospitais regionais”.
A Superintendência de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde (Suregs) tem por objetivo ações estratégicas voltadas para a regulação da assistência à saúde. Esta estrutura da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) é organizada em três Diretorias:  Controle das Ações e Sistemas de Saúde (Dicon), Programação e Desenvolvimento da Gestão Regional (Dipro), Regulação da Assistência à Saúde (Direg).
Durante a sessão, integrantes da plateia puderam tirar dúvidas com os presentes e parlamentares, como as petistas Fátima Nunes e Neusa Cadore, também puderam tirar suas dúvidas com os presentes, “por que tem a necessidade de pacientes ficarem internados para realizarem cirurgia de pouca complexidade, sem ocupar um leito?”, perguntou Fátima Nunes.

REGULAÇÃO

O Complexo Regulador Estadual (CER) está constituído por uma Coordenação Geral, Coordenação Médica, Coordenação de acompanhamento de Contratos, Coordenação das Comissões Permanente e Moveis de Regulação, Controle e Avaliação, Coordenação Central de Regulação da Alta Complexidade (CERAC),Coordenação de Enfermagem de Intervenção, Coordenação Administrativa e Coordenação dos Sistemas de Informação e Informática.
 A Secretaria do Estado da Bahia celebrou com o município de Salvador um termo de co gestão, onde o Estado assume a regulação dos leitos de Salvador através da CER, ficando sob a responsabilidade do município o processo regulatório ambulatorial de média é alta complexidade.
“Salvador é um chamariz de todo o Estado da Bahia. Aqui no município tem mais problema com a Programação Pactuada e Integrada, que organiza a rede de serviços dando transparência dos fluxos”, alertou Ana Dortas, representante da Secretaria do Município de Saúde de Salvador.
 A CER tem objetivo de organizar o acesso dos usuários aos serviços de atenção à saúde, com base nos princípios de equidade, classificando os riscos de acordo com os protocolos de regulação do acesso, encaminhando para os estabelecimentos de saúde de acordo com a disponibilidade da oferta, buscando sempre a alternativa assistencial, mas próximo do domicilio residente do usuário. Funciona de forma ininterrupta nas 24h, sete dias na semana.
Ana Dortas apontou as maiores dificuldades que o sistema de regulação enfrenta na capital baiana e uma delas das principais é relativa ao encaminhamento sem regulação dos municípios do interior; a fragilidade e a execução de identificação unívoca dos usuários; reduzida oferta de determinadas especialidades médicas; índice de absenteísmo elevado; o financiamento da tabela do SUS e resistência por parte dos profissionais de saúde.

PROBLEMAS

O promotor do Ministério Público Rogério Luís Gomes apresentou os gastos per capita por Estado na área de saúde e a Bahia é o terceiro pior Estado que investe em saúde no Brasil. A Bahia investe R$ 476 na saúde por pessoa. O pior estado é o Pará, que investe R$ 397.
O Brasil possui uma quantidade de leitos hospitalares inferior a de países como Portugal, Argentina e Cuba, segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS). Paula Pereira de Almeida, da Defensoria Pública da Bahia, disse que o órgão presta assistência jurídica gratuita, principalmente para a população vulnerável na tutela da saúde. Segundo ela, em Salvador tem muita demanda ao não fornecimento de medicação e de exames, a Defensoria tem dificuldade por conta da ausência de vagas, dificuldade para diálise, vagas na UTI, exames específicos, ressonâncias de alta complexidade. “A Defensoria tem o objetivo de orientar e mediar a relação com outros órgãos”.

AVANÇOS

Andrés Castro Alonso Filho, coordenador do Sistema de Regulação da Bahia, apresentou na sessão os avanços da regulação na Bahia. Segundo o coordenador é necessário debater o sistema, inclusive na Casa Legislativa, que para o prestador de serviço é financeiramente mais interessante o sistema eletivo de atendimento que o sistema de urgência e emergência.
Andrés apresentou um aumento no atendimento da UTI na comparação dos anos 2012 para 2013: o atendimento para adultos aumentou 250%, o atendimento pediátrico aumentou 25% e o neonatal aumentou 22%. Ele ainda denunciou que havia uma fila escondida na Regulação, “entre o ano de 2006 e 2013, o atendimento ortopédico aumentou 1750%, o atendimento na neurocirurgia aumentou em 279%, não há uma justificativa para o aumento triplo, já que a população não aumentou com tamanha significância”, disse o coordenador da regulação.
Ele apresentou como avanço a regionalização do processo regulatório, a ampliação da oferta de procedimentos, a contratação de UTI Aérea e a regularização, via contrato, dos hospitais contratualizados. Participaram da reunião os vereadores de Salvador Duda Sanches e Fabíola Mansur, políticos do interior e lideranças de bairros de Salvador.