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Crise financeira dos municípios é tema de encontro da UPB

Publicado em: 11/04/2014 00:00
Editoria: Diário Oficial

Marcelo Nilo lamentou o processo de concentração das rendas no Poder Executivo federal
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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), participou, na manhã da última sexta-feira, de um encontro promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) para discutir a crise financeira das prefeituras. O evento faz parte da Campanha Via o Seu Município e contou com a presença de prefeitos, deputados estaduais e federais. O objetivo da UPB foi discutir com os parlamentares as propostas em tramitação no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de interesse dos municípios.
Também na sexta-feira, dezenas de prefeituras baianas paralisaram os serviços para denunciar a atual situação de crise financeira das administrações municipais. O movimento tem abrangência nacional.  O solução dos problemas relativos às dívidas previdenciárias é uma das reivindicações dos prefeitos baianos nesta mobilização.
Atualmente, o pagamento de dívidas previdenciárias está atrelado aos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que pode e tem sido retido pelo atraso de pagamento das parcelas negociadas. Entretanto, há débitos também da Previdência com os municípios e somente um ajuste dos cálculos favoreceria liquidação da dívida. Esta dívida é a única que retém o pagamento do FPM.
Para o presidente do Legislativo, é necessário que se faça uma reforma tributária no país, capaz de melhor redistribuir as receitas oriundas de impostos, agora majoritariamente nas mais da União em detrimento dos estados e dos municípios. “E é aí, nos municípios, que as necessidades mais imediatas dos cidadãos precisam ser atendidas”, falou o presidente, lamentando o processo de concentração das rendas nacionais no Executivo, que se especializou em criar taxas ao longo de décadas ao invés de impostos, pois no caso das taxas não há uma divisão com os demais entes federados – como ocorre das receitas oriundas de impostos.



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