A ampliação da mineração na região de Campo Formoso levou um de seus representantes, o deputado Adolfo Menezes (PSD), a comemorar com uma moção de congratulações a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, de um projeto de lei que apresentou criando o Polo Baiano de Desenvolvimento Mineral, com sede no município. Para ele, se trata de uma vitória que merece aplausos de todos os baianos, pois incentivará a pesquisa, a lavra e o investimento nesse importante segmento econômico, ampliando a geração de emprego, renda e impostos oriundos da lavra.
O projeto foi protocolado junto à Secretaria Geral da Mesa no início da legislatura passada, em abril de 2007, sendo desarquivado sucessivamente, mas só agora existiram condições políticas da apreciação na principal comissão da Casa dessa matéria complexa. Campo Formoso é município, explica Adolfo Menezes em sua moção, parabenizando os membros do colegiado e o próprio Legislativo, com larga tradição na lavra de silício, quartzo, ametistas e esmeraldas. O projeto de lei engloba todo o arco de pesquisa, exploração e comercialização de bens minerais – inclusive ações e projetos de incentivo à produção, lapidação e comercialização de pedras preciosas, joias, artesanatos e bijuterias.
 

CONHECIMENTO

 
O parlamentar conhece com profundidade o assunto de elevado interesse econômico. "O segmento movimenta, anualmente, cerca de R$40 milhões", informa. Na justificativa que anexou à matéria quando da apresentação e durante os debates na Comissão de Constituição e Justiça, explicou que o polo mineral, de fato, já existe, sendo a sua proposta um indispensável mecanismo legal para institucionalizá-lo de direito, para que assim "seja possível a viabilização e a canalização de recursos técnicos administrativos e financeiros, apoios e diretrizes que incrementem o seu desenvolvimento".
Para ele, a implantação do Polo de Desenvolvimento Mineral possibilitará, de pronto, o melhor aproveitamento das riquezas ali produzidas, trabalhadas e comercializadas. Outro benefício será a fixação do estado da Bahia como um exportador de tais produtos – com mercado cativo e crescente nos grandes centros do mundo. Ele salientou que a tradição do trabalho em pedras preciosas de Campo Formoso é antiga, sendo um marco o início da exploração de quartzo (para daí extrair silício) ocorrida no período da Segunda Guerra Mundial, para utilização pelos aliados na luta contra o nazi-fascismo pela indústria bélica.
Posteriormente, explica o deputado do PSD, ocorreu a procura de ametistas nos garimpos da Cabeluda e Encaibro, em Sento Sé e Coxo, em Jacobina – municípios vizinhos – que reduziu a procura pelo quartzo. Porém, continua, o maior avanço na lavra de minérios na região de Campo Formoso aconteceu, em 1964, com a descoberta de esmeraldas no povoado de Carnaíba, em Pindobaçu. Completou, informando que "outra importante lavra dessa pedra ocorreu em 1982, no garimpo de esmeraldas do Socotó". O deputado Adolfo Menezes assegura que nos últimos anos houve a ampliação do garimpo de esmeraldas, que, ao longo do tempo, salvo pequenos períodos de crise, a produção apenas de esmeraldas nunca foi inferior a R$30 milhões anualmente.

PROJETO

A proposição protocolada e aprovada agora, devendo ir para o plenário até o final do ano, possui oito artigos. Fixa a sua área de atuação e influência nas regiões norte e nordeste da Bahia, que são produtoras de bens minerais. Caberá ao Polo de Desenvolvimento Mineral desenvolver e organizar a formação de mão de obra para a produção, transformação e comercialização de bens minerais e cuidar do desenvolvimento de cursos na formação e especializações para produção artesanal do produto mineral – além de incentivar a produção, lapidação e comercialização da produção.
A implantação do polo permitirá que o governo estadual possa oferecer condições de incentivos fiscais aos empreendedores com as atividades para este segmento, sendo concedido à administração estadual, para delimitar a área de atuação do Polo Baiano de Desenvolvimento Mineral, prazo de 90 dias. Competirá ainda ao Executivo estimular o cooperativismo, criar mecanismos que facilitem a padronização e a classificação dos produtos minerais com vistas à certificação de qualidade, além de implantar sistema de informatização de mercado – interligando órgãos públicos, empresas, cooperativas e associações.
Poderão ser firmados convênios com o governo federal (para exploração de jazidas). O governo da Bahia poderá ainda exercer controle ambiental das áreas de exploração, além de oferecer assistência técnica aos produtores e instituir linhas de financiamento a projetos de investimento e custeio para exploração e transformação mineral com custo compatível com seu propósito social.