Projeto de lei apresentado pela deputada Graça Pimenta (PMDB) obriga restaurantes, lanchonetes, docerias, hotéis e outros estabelecimentos a manter à disposição do consumidor cardápio mostrando a quantidade de calorias de todos os itens comercializados, assim como a presença de lactose e glúten nos alimentos. A relação, de acordo com a proposição, deverá ser elaborada e assinada por nutricionista, com o respectivo número de sua inscrição no Conselho Regional de Nutricionistas.
O projeto prevê ainda que a quantidade de calorias e a presença de lactose e glúten deverão constar ao lado de cada produto nos cardápios disponibilizados. Para os itens de consumo já comercializados em quantidade proporcionada, a quantidade de calorias e a presença de lactose e glúten deverão ser especificadas a partir da porção e da medida caseira definida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
A proposta, conforme explicou Graça Pimenta na justificativa do projeto, tem como objetivo proteger o consumidor, além de oferecer informações indispensáveis e esclarecedoras quanto ao alimento que será pago e ingerido. Ela acrescentou que já existem redes de fast-food adotando essa prática.
"É uma conduta contumaz aos que se atualizam e se modernizam para melhor servir e atender ao consumidor", acrescentou a deputada. Segundo ele, os países mais desenvolvidos já adotaram essa medida. "Devemos seguir o exemplo para preservar a saúde da população."