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Limites de municípios seguem na pauta de colegiado da Assembleia

Publicado em: 09/04/2014 00:00
Editoria: Diário Oficial

Comissão de Assuntos Territoriais se reuniu ontem com prefeito de Itagi e técnicos governamentais
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A situação da revisão dos limites dos municípios do Território de identidade do Médio Rio de Contas foi o principal assunto da pauta na reunião ordinária da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação, ocorrida na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. Conduzida pelo deputado Rosemberg Pinto (PT), membro titular do colegiado, em virtude da falta de voz do presidente da comissão, deputado João Bonfim (PDT), que estava ao seu lado, a sessão contou com a presença do presidente do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Vale do Rio das Contas (Cimurc) e prefeito de Itagi, Railton Ramos; do prefeito de Itamari, Valter Andrade; além de representantes da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) e parlamentares.
Rosemberg afirmou que a decisão tomada em conjunto com a SEI e a PGE (confirmar), na última reunião ocorrida, foi a agilização de todos os processos para que fossem votados o maior número possível de projetos até o dia 30 de abril. “Existem quatro projetos aptos a serem apreciados pela Casa”, destacou o parlamentar, referindo-se aos projetos que tratam da revisão territorial dos municípios que compõem os territórios de identidade Piemonte do Paraguaçú; Bacia do Jacuípe; Semiárido Nordeste II e Médio Rio de Contas. Com relação a este último, a única pendência é o consenso entre os limites dos municípios de Ubatã e Ibirataia. E para chegar a este desfecho positivo, o colegiado sugeriu o intermédio do presidente do Cimurc, Railton Ramos, numa conversa com os prefeitos das cidades.
 Uma sugestão apontada pela deputada Maria del Carmem (PT), caso não haja êxito no consenso buscado entre as duas cidades, é a retirada desses dois municípios do projeto e prosseguir com a votação da revisão dos limites dos demais municípios que integram o território. “É com muita expectativa que estamos aguardando a votação ainda este mês, devido a sua importância para os municípios do Médio Rio de Contas. Nós caímos no FPM e precisamos recuperar”, disse Railton. Ele concordou com a sugestão da deputada e ressaltou a importância da revisão dos limites no ganho populacional e adequação do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que resultará na recuperação de receita para alguns deles. 



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