Os membros  do colegiado de  Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Leur Lomanto Júnior (PMDB), decidiram, na reunião de ontem pela manhã, optar pelo convite ao secretário Estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler e os técnicos desta pasta, para participar de uma audiência pública, no próximo dia 23, no âmbito do colegiado.
Os parlamentas desejam conhecer os motivos pelos quais as licenças ambientais das empresas Millenium (antiga Tibrás) que fica na Estrada do Coco,  e a Sustentare (responsável pelo aterro sanitário de Feira de Santana) foram renovadas, apesar das inúmeras denúncias contra ambas não somente em prejuízos do meio ambiente, mas principalmente contra a saúde dos baianos.
O  deputado tucano Adolfo Viana,  autor da proposta para convocação, pois já tinham sido feito dois convites ao secretário e aos técnicos, sem sucesso, concordou plena-
mente com o convite, pois os colegas Marcelino Galo, vice presidente do colegiado e Joseildo Ramos (ambos do PT) garantiram intermediar a presença do secretário e automaticamente dos técnicos.                       

REQUERIMENTO

A Comissão de Meio Ambiente analisou e aprovou por unanimidade, na sessão de ontem pela manhã, requerimento assinado pelo deputados Zé Neto (líder do Governo) e Marcelino Galo, ambos do Partido dos Trabalhadores, para realização de audiência pública com o objetivo de discutir a situação atual da Vigilância Sanitária e Saúde Ambiental no Estado da Bahia.
A proposta dos parlamentares justifica que a vigilância sanitária é definida pela Lei 8080/90 como um conjunto de ações, capaz de eliminar, diminuir ou prevenir risco à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
A vigilância sanitária segundo o requerimento é de fundamental importância para a saúde pública. Suas ações situam-se no âmbito da prevenção e controle de riscos, proteção e promoção da saúde, exercendo assim, um papel importante na estruturação do SUS (Sistema Único de Saúde), em função de sua ação regulatória sobre os convites e insumos, de sua ação normativa e fiscalizatória sobre os serviços prestados e de sua permanente avaliação e prevenção do risco à saúde.