A Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade ontem a meia-entrada em eventos culturais para doadores regulares de sangue. A proposta foi apresentada pelo deputado Adolfo Viana (PSD) e acolhida pelos demais parlamentares, logo após o deputado Carlos Geilson (PTN) proferir parecer oral em plenário. A meia-entrada foi votada por dispensa de formalidades regimentais requerida pelos líderes do governo, deputado Zé Neto (PT), e da oposição, Elmar Nascimento (PR), já que não se encontrava na ordem do dia. Adolfo Viana justificou sua iniciativa como mais um incentivo para aumentar as doações regulares de sangue, contribuindo para a estabilização dos estoques dos hemocentros.
Durante os trabalhos de ontem, foram aprovados outras quatro proposições. O PL 20.743, que cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Funebom), proposição do Poder Executivo que pretende “melhorar a qualidade das atividades atinentes à função do Corpo de Bombeiros Militares do Estado da Bahia, mormente àquelas ligadas a execução de ações de defesa civil, bem como à prevenção a incêndios”, como está expresso na mensagem do governador Jaques Wagner e foi lembrada pelo deputado Bira Corôa (PT), que relatou o projeto.
O Projeto de Lei Complementar 117, também de autoria do Poder Executivo, trouxe modificações à Lei Complementar que regula a Defensoria Pública, reorganizando o quadro de defensores segundo a classificação das comarcas. A proposição também teve acolhida unânime. Os deputados Euclides Fernandes (PDT) e Yulo Oiticica (PT) ocuparam a tribuna para elogiar a instituição e defender o projeto, apoiando o parecer de Álvaro Gomes (PC do B), que definiu a iniciativa como “de importância extraordinária”, já que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público já fizeram as adequações semelhantes. O deputado Gaban (DEM), no entanto, ocupou a tribuna para fazer duras críticas ao desempenho do órgão.
A primeira matéria a ser apreciada e aprovada na tarde de ontem foi o requerimento de urgência apresentado pelo líder Zé Neto ao projeto do Poder Executivo 20.758, que prevê a antecipação dos recursos referentes aos royalties da exploração mineral. A proposição seguinte foi o Projeto de Lei 20.789, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. O PL fixa os subsídios do governador, vice e secretários nos mesmos parâmetros que já havia reajustado os vencimentos dos servidores públicos estaduais, e foi relatado por Álvaro Gomes, que votou pela aprovação e foi acompanhado pelos demais presentes.