A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa, que investiga a qualidade do serviço das operadoras de telefonia móvel, fixa, TV por assinatura e internet começou ontem sua etapa itinerante, em Feira de Santana. Das 9h às 17h, uma equipe formada por funcionários da Casa e técnicos do Procon permaneceu no Espaço Cultural Marcos Moraes, na Avenida Getúlio, recolhendo denúncias dos moradores da cidade sobre as operadoras de telefonia, recordistas de reclamações dos consumidores. À tarde, na Câmara de Vereadores, a CPI realizou uma audiência pública onde foram debatidos, principalmente, aspectos relacionados à legislação sobre instalação de antenas.
Ao lado de um veículo plotado da CPI foi montado uma pequena estrutura com três pontos de atendimento com funcionários da AL treinados para receber as reclamações dos feirenses. Segundo a secretária executiva da CPI, Elbani de Oliveira, foram realizados cerca de 50 atendimentos, muitos relacionados com a telefonia móvel e banda larga. Ela conta que foram coletados casos de pessoas que estão há meses sem conseguir resolver problemas simples como cancelamento de linha. "Eles vieram muito revoltados com o tratamento que vêm recebendo das operadoras e enxergam na CPI a esperança de que os serviços melhorem", contou a secretaria.
O assessor técnico do Procon, Filipe Vieira, que há sete anos trabalha no órgão, explicou que o Procon acompanhou a ação fornecendo o suporte de fundamentação das reclamações e apontando o caminho para encontrar a solução dos problemas. "As reclamações, via de regra, refletem a realidade do setor de telefonia que no decorrer do tempo vem realizando uma má prestação do serviço ofertado", disse.
Um dos casos registrados pela CPI foi o do comerciante Jefferson de Freitas. Morador do bairro do Tomba, ele adquiriu um pacote da OI denominado "conta total", que, entre outros produtos, oferece banda larga de dois megabytes. Jefferson contou que percebeu que a sua internet estava muito lenta e foi até a loja onde adquiriu o pacote para reclamar. "Um técnico da empresa foi a minha casa e mediu que o máximo de capacidade que chegava a minha casa era de 500k", revelou o comerciante.
Sabendo que estava recebendo apenas 25% da capacidade de tráfego de dados do pacote que estava pagando, Jefferson tentou cancelar o serviço e teve uma surpresa desagradável: teria que pagar uma multa pela quebra do contrato. "Gostaria de mudar de operadora, tenho recebido muitas ofertas, mas não quero pagar essa multa que é injusta", contou o comerciante.
Mas o problema de Jefferson com as operadoras não se resume à internet. Ele possui uma linha telefônica da Claro e paga as contas em dia. Entretanto, há cinco meses a linha dele é cortada, de forma aparentemente aleatória, por falta de pagamento. "Fico entre 3 e 5 dias sem telefone, todo mês. Já fiz várias reclamações pelo telefone e meu problema não é resolvido. E não posso perder o número do telefone, que é o do meu comércio" contou.
A audiência pública da CPI da telefonia em Feira de Santana foi realizada na Câmara de Vereadores e reuniu, além do presidente da comissão e o seu relator, deputados Paulo Azi e Joseildo Ramos, respectivamente, os deputados estaduais Carlos Geilson, Zé Neto e Sidelvan Nóbrega, parlamentares municipais, lideranças políticas e da sociedade civil.

TRABALHOS

Os trabalhos foram abertos pelo presidente da Casa, vereador Justiniano Oliveira, que chamou as autoridades para formar a mesa e elogiou a iniciativa da Assembleia Legislativa de realizar a CPI, ressaltando a importância do caráter itinerante das investigações. "É um problema que atinge toda a população e, a cada dia, parece se agravar", afirmou o presidente do legislativo municipal.
Em seguida, Justiniano Oliveira passou a presidência da audiência pública para Paulo Azi, que fez um breve relato sobre a origem da CPI, da sua estrutura e dos objetivos pretendidos. "É um movimento que acontece em todo país, pelos péssimos serviços prestados pelas operadoras", afirmou.
Azi explicou que o serviço de telefonia é regido por leis federais o que poderia inibir os trabalhos de investigações dos parlamentares estaduais. "Mas existe um consenso de que o problema afeta toda a população e que isso leva ao uso das leis de defesa do consumidor, que fornece legitimidade para a atuação estadual", explicou.
Segundo Azi, a parceria com as câmaras municipais é fundamental já que as operadoras se queixam que a baixa qualidade da telefonia móvel, principalmente na zona rural, se deve pelas legislações municipais que trazem restrições para a instalação de antenas que trariam uma melhor qualidade para o serviço. "Precisamos unificar a legislação de forma a não criar obstáculos a instalação de antenas e ao mesmo tempo preservar os cuidados ambientais e de saúde", afirmou Azi.
Uma das denúncias feitas na audiência pública foi a do vereador de Feira de Santana Marcos Lima. Ele contou que uma antena repetidora de telefonia móvel foi instalada no bairro residencial Sobradinho. Depois da instalação da antena, três pessoas foram diagnosticadas com câncer o que está assustando a população que acredita que existe alguma relação entre a radiação emitida pela antena e o aparecimento das doenças. "Existe um processo no MP que está parado, as pessoas estão assustadas e os imóveis da região sofreram grande desvalorização", contou o vereador.
O relator da CPI, Joseildo Ramos, respondeu que faz parte do escopo da CPI ouvir especialistas para saber qual é o impacto da radiação das antenas na saúde das pessoas. "Não podemos abrir mão do celular, que já faz parte das nossas vidas, mas a saúde das pessoas é fundamental", afirmou.
Participaram da audiência pública os deputados estaduais, Zé Neto (PT), Carlos Geilson (PTN) e Sidelvan Nóbrega (PRB), além do promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio as Promotorias do Consumidor, Roberto Gomes.