A minuta do anteprojeto de lei do trabalho de atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia para o Território de Identidade Semiárido Nordeste II, conforme a Lei nº 12.057/2011, já está em poder da Comissão de Divisão Territorial e Emancipação Política da Assembleia, presidida pelo deputado João Bonfim (PDT).
O trabalho realizado pela SEI, em parceria com o IBGE e o próprio colegiado, nesta fase, contou com campanha de campo, processamento dos dados coletados e elaboração de anteprojeto de lei de atualização das divisas intermunicipais do referido território.
Durante a sessão ordinária de ontem, pela manhã, foi confirmada, pelo próprio presidente João Bonfim, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 20.694/2013, de sua autoria, que atualizava na forma da Lei 12.057/2011, os limites dos municípios de Aiquara, Apuarema, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Itamari, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino e Nova Ibiá. A proposição será arquivada, graças ao acordo realizado na própria comissão, fruto de entendimentos com técnicos da SEI.
Outro expediente debatido na comissão foi o ofício do diretor geral da SEI, José Geraldo dos Reis Santos, encaminhando, para apreciação do colegiado, a minuta do anteprojeto de lei do trabalho de Atualização das Divisas Intermunicipais do Estado da Bahia, para o município de São Francisco do Conde. A solicitação desse trabalho foi feita pelo deputado Rosemberg Pinto (PT).
O deputado João Bonfim reuniu-se com técnicos da SEI, ao final da reunião, e também recebeu representantes de municípios que buscam entendimentos na redefinição dos limites. "Recebemos ofícios da SEI, enviados pelo diretor geral José Geraldo, para apreciação da minuta do anteprojeto de lei do Território de Identidade Semiárido Nordeste II, e também outro expediente sobre a minuta do anteprojeto de lei do trabalho de atualização de divisas do município de São Francisco do Conde, requerido pelo deputado Rosemberg Pinto, também membro desta comissão", finalizou o deputado João Bonfim, presidente da Comissão de Divisão Territorial e Emancipação Política da Assembleia e autor da denominada lei "João Bonfim" que redefine os limites de todos os municípios baianos, divididos em territórios de identidade.