A CPI da Telefonia da Assembleia Legislativa da Bahia realizou ontem uma oitiva com o diretor regional da Claro na Bahia e Sergipe, Dax Souza Filho, que aceitou o convite para explicar ao colegiado quais estão sendo os procedimentos e investimentos da operadora para cumprir o cronograma estabelecido pela Anatel, através de licitação pública, para implantação de banda larga na zona rural da Bahia.
O diretor da Claro informou que a empresa foi a única interessada em participar da licitação da Anatel que determinou a exploração do fornecimento de banda larga para o oeste do estado de São Paulo, e as zonas rurais de Bahia, Rondônia e Acre. O compromisso é disponibilizar o serviço a 1.185 municípios dessas regiões até dezembro de 2015, sendo 356 (30%) em junho, outros 356 (30%) em dezembro de 2014 e outros 473 (40%), durante o ano de 2015.
Dax informou que a licitação da Anatel foi para banda larga rural e não havia determinação para implantação também de telefonia celular e que isso foi uma opção da Claro. Ele contou que a principal dificuldade encontrada para acelerar a implantação é que a frequência oferecida pelo edital é de 450 mhz, o que é inviável para aparelhos utilizados no Brasil. "A empresa já sabia disso no momento que participou da licitação, mas o próprio documento previa a possibilidade da frequência ser alterada e já pedimos à Anatel essa modificação", afirmou o executivo, que não soube precisar quando foi feito esse , mas se comprometeu a enviar à CPI os protocolos com as datas exatas.
Segundo Dax, por conta dessas dificuldades, apenas 19 municípios baianos estão incluídos na primeira leva de beneficiados, em junho deste ano. "Além da liberação da Anatel a prioridade é para localidades que contam com um bom acesso, infraestrutura e fornecimento regular de energia elétrica", disse o executivo, salientando que a empresa está consciente que necessita acelerar, exponencialmente, as suas atividades para que o cronograma estabelecido na licitação seja cumprido.

QUESTIONAMENTOS

 
A explanação do executivo da Claro foi muito questionada pelos membros da CPI. Para o presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (DEM), a oitiva foi frustrante por demonstrar que a proposta de ampliação dos serviços de banda larga para a zona rural é um "faz de conta". "Não existe um critério objetivo que norteie essa expansão, a Claro e a Anatel estão prejudicando os interesses da Bahia", afirmou o presidente.
Para o relator da CPI, deputado estadual Joseildo Ramos (PT), a apresentação do executivo da Claro foi lacônica e a empresa perdeu uma oportunidade de dar respostas convincentes para a sociedade e melhorar, assim, sua imagem. O relator destacou, como exemplo, que não faz sentido os municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Madre de Deus, que não possuem zona rural, estejam incluídos em um plano de expansão de banda larga destinado a esse tipo de região. "Essa licença da Anatel para que as operadoras levem a banda larga para zonas rurais do estado está nos parecendo ser apenas uma cortina de fumaça para esconder o único interesse da operação, que é o econômico", disse Joseildo.
O deputado Gaban foi um dos membros do colegiado da CPI que se mostrou mais decepcionado com a explanação do executivo da Claro na oitiva. Ele afirmou que a Bahia é o estado brasileiro com o maior número de celulares, e que não é razoável que apenas 19 municípios, incluindo Salvador, Lauro de Freitas e Madre de Deus, que não possuem zona rural, estejam entre os que são considerados prioridade pela Claro para se beneficiarem da expansão da banda larga. "Estão brincando com a nossa inteligência", afirmou o democrata, sugerindo, em seguida, que os próximos depoentes sejam convocados em vez de convidados. "As pessoas devem falar sob juramento, para que possam ser responsabilizadas judicialmente pelas suas respostas", sugeriu Gaban.
Participaram também da reunião da CPI os deputados Marquinhos Viana (PV), Leur Lomanto Jr. (PMDB), Sidelvan Nóbrega (PRB), Cacá Leão (PP), Adolfo Viana (PSDB), Fátima Nunes (PT), Álvaro Gomes (PC do B) e Ivana Bastos (PSD).

Colegiado vai hoje a Feira de Santana

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a qualidade do serviço das operadoras de telefonia móvel, fixa, TV por assinatura e internet abre sua etapa itinerante hoje, em Feira de Santana. A comitiva, formada por deputados estaduais, técnicos e órgãos parceiros como o Procon e o Ministério Público, vai investigar, in loco, a qualidade dos serviços.
A equipe técnica vai verificar a cobertura, potência e níveis de radiação dos sinais de telefonia móvel. A partir das 9h, uma equipe estará com um veículo plotado da CPI no Espaço Cultural Marcos Moraes, recebendo denúncias sobre as operadoras, recordistas de reclamações dos consumidores. Uma audiência pública também deve ser realizada na Câmara de Vereadores para discutir, principalmente, a legislação sobre instalação de antenas.