A criação de um Conselho Estadual dos Direitos da Comunidade Evangélica vem sendo defendida na Assembleia Legislativa pelo deputado Pastor Sargento Isidório (PSC). Em indicação encaminhada ao governador Jaques Wagner, o parlamentar pediu que o Executivo baiano encaminhe a Casa Legislativa um projeto de lei para implantação do conselho que, segundo ele, buscará a preservação dos direitos da comunidade evangélica “e daqueles que vivem segundo os ensinamentos da Bíblia e do Evangelho”.
O projeto de lei foi elaborada pela equipe do Pastor Sargento Isidório e anexado a indicação encaminhada ao governo, para que ele seja analisado e, depois, reenviado à Assembleia Legislativa. Como a criação de conselhos é prerrogativa do Executivo, o parlamentar optou por esse caminho, ao invés de apresentá-lo diretamente no parlamento baiano.
De acordo com a proposta de Sargento Isidório, será de competência do conselho assessorar na formulação de políticas públicas para manutenção da família tradicional, bem como assegurar os direitos da comunidade evangélica. Terá também a missão de elaborar e encaminhar proposições para manter e salvaguardar a legislação pertinente à liberdade de credo e salvaguardar os direitos acerca da manutenção da fé evangélica. Outro objetivo do conselho será o de indicar prioridades no planejamento estadual a fim de incentivar a manutenção dos ensinamentos do Evangelho.
“Pensei nesse projeto tendo em vista a crescente expansão do público Evangélico no nosso Estado que hoje já representa uma grande parcela da população -, bem como a falta de assistência formal a este grupo”, argumentou Isidório, na indicação encaminhada à Jaques Wagner. “O projeto não só servirá para beneficiar a comunidade, como também para engrandecer um dos segmentos da sociedade que mais trabalha pela paz dentro do nosso Estado, e que menos recebe atenção dele”.
Para Isidório, já é conhecido o quanto a comunidade Evangélica trabalha com a finalidade de prevenir e curar a dependência de drogas, inclusive o álcool, buscando afastar as pessoas da violência e da miséria. “Os evangélicos também contribuem de maneira significativa com ação social em nosso Estado, uma vez que é grande o número de jovens adeptos do Evangelho e que militam pela diminuição da violência, buscando sempre ampliar a cultura da Fé e do amor ao próximo”, completou.
Pastor Sargento Isidório argumentou também que, ao enviar o projeto de lei para ser votado pela Assembleia, o governo baiano estará fazendo justiça aos cidadãos evangélicos, que participam ativamente do crescimento e desenvolvimento geral da Bahia - “uma vez que votam, podem ser votados, participando democraticamente das escolhas e rumos políticos do nosso Estado e da nossa Nação e não devem ficar no anonimato”.
De acordo com a proposta, o conselho será formado por 45 representantes, divididos entre o poder público estadual e a comunidade evangélica. Serão 15 representantes das mais diversas secretarias do governo, a exemplo da Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza. Os outros 30 integrantes, conforme prever Sargento Isidório, serão indicados Deputado apresentou indicação no Poder Legislativo endereçada ao governador Jaques Wagner Isidório quer criar Conselho dos Direitos da Comunidade Evangélica pelos ministérios ou convenções evangélicas, “com atuação notória, legitimidade e registro legalizado na Bahia”.
A proposição estabelece que os integrantes do conselho terão mandatos de dois anos, não serão remunerados e serão substituídos,em casos de ausências ou impedimentos, pelos respectivos suplentes.
A presidência do conselho será eleita dentre os os líderes dos diversos segmentos e ministérios evangélicos e a vice-presidência será exercida pelo representante da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
“A criação do conselho atende um antigo clamor dos lideres e demais fieis das diversas Igrejas ou comunidades Evangélicas em nosso Estado”, reforçou Isidório. Para ele, ao contar com apoio do Estado, as comunidades evangélicas poderão expandir as ações sociais e os trabalhos sacerdotais para todos, independente de credo.
Ele assegurou que uma das missões do conselho será banir a intolerância religiosa, um dos grandes temores da sociedade moderna, na visão de Isidório. “O Estado, mesmo sendo laico (e não laicista), precisa participar de maneira ativa da organização de todos os segmentos da sociedade, independente de credo, religião, cor, raça ou sexo”, concluiu ele.
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