Uma comitiva formada pelo presidente e relator da CPI da telefonia  da Assembleia Legislativa, deputado Paulo Azi (DEM) e Joseildo Ramos (PT), respectivamente, acompanhados de assessores se reuniu, na manhã de ontem com o presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea), Marco Amigo, na sede da instituição. O objetivo do encontro foi entregar em mãos um convite da CPI para que o Crea participe efetivamente como parceiro dos trabalhos de investigação que estão sendo realizadas pelo Legislativo baiano.
Paulo Azi explicou que a criação da CPI foi movida pelo grande volume  de queixas dos consumidores de todo o estado em relação aos serviços de telefonia, internet e TV por assinatura e que movimento semelhante tem acontecido em vários estados da federação com resultados positivos para a população. O presidente da CPI explicou que o assunto é delicado e que a Assembleia tem uma margem pequena de atuação, já que a prestação dos serviços de telecomunicações são regidos pela legislação federal. “Vamos nos concentrar no cumprimento das leis de proteção ao consumidor, que são de alcance estadual e a participação do Crea é fundamental pelo seu corpo técnico de especializado que pode nos ajudar muito”, disse.
Já o deputado Joseildo Ramos agradeceu a direção do Crea por re-Integrantes da CPI da Telefonia se reúnem com presidente do Crea Honraria ao médico foi proposta pela petista Maria del Carmen ceber a visita da Comissão e informou que nos próximos dias reuniões semelhantes acontecerão com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP) e Procon, entre outras instituições com o objetivo de formar um corpo técnico capacitado para o enfrentamento das questões que vão surgir durante as investigações. “O Crea é um parceiro estratégico para que possamos realizar um trabalho objetivo e racional com base científica e técnica”, afirmou o relator.
Marco Amigo afirmou que os membros do Crea estavam “ansiosos” por uma ação dessa natureza reiterando que o Conselho, que possui 26 inspetorias espalhadas por todo estado, tem muito interesse em participar dos trabalhos da CPI. “A AL foi muito feliz em instalar essa Comissão de Inquérito sobre os serviços de telefonia na Bahia, que estão muito aquém do que deveriam ser. É direito do consumidor ter uma qualidade mínima em relação ao valor pago pelo produto. Estamos a disposição dos deputados para qualquer tipo de ajuda ou esclarecimento”, afirmou o presidente do Crea-BA.
Também participou da reunião o coordenador da câmara especializada de engenharia elétrica e professor da Ufba Roberto da Costa e Silva, que é um pesquisador do tema.

OBJETIVO

O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA) foi criado em 1934. Além da sede em Salvador, o Crea-BA está presente em outras 26 cidades, com inspetorias focadas no atendimento às demandas do interior. O objetivo do Conselho é orientar, valorizar e fiscalizar o exercício da Engenharia, Agronomia, Geologia, Geografia e Meteorologia na Bahia.
A atuação do Crea se dá por várias vias. Além dos serviços específicos como registros e vistos que regulamentam as atividades profissional e de empresas, o Conselho registra um dos mais importantes instrumentos de comprovação do exercício legal dessas profissões: a ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, documento que permite a identificação dos responsáveis técnicos pelos empreendimentos. Ou seja, tanto para os que executam quanto para aqueles que contratam serviços, a ART constitui um instrumento legal na hora de identificar a autoria e as regras contratuais, além de permitir a formação do Acervo Técnico Profissional.