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Bancadas indicam integrantes das comissões permanentes

Publicado em: 10/02/2014 00:00
Editoria: Diário Oficial

A instalação das comissões é condição fundamental para que o Legislativo volte ao pleno funcionamento
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As bancadas do governo e da oposição indicaram os nomes dos parlamentares que vão integrar as comissões permanentes da Assembleia Legislativa. Os nomes já foram publicados na edição do Diário Oficial do Legislativo da última sexta-feira e respeitam a proporcionalidade das bancadas. Os governistas indicaram seis membros titulares e dois suplentes para cada uma das dez comissões permanentes, enquanto a oposição apresentou dois integrantes titulares e um suplente.
A instalação das comissões é condição fundamental para que o Legislativo, que reabriu os trabalhos na última segunda-feira, dia 3, volte ao pleno funcionamento. Através dos colegiados, os deputados votam projetos de lei antes que sejam apreciados pelo plenário da Casa. Além disso, os integrantes dos colegiados manifestam emitindo opinião técnica sobre o assunto, por meio de pareceres, antes dele ser levado ao plenário.A composição parlamentar desses órgãos técnicos é renovada a cada ano ou sessão legislativa.
Com a publicação dos nomes no Diário do Legislativo, a partir desta segunda-feira (dia 10), as comissões já começam a ser instaladas. E, já na sessão de instalação, os integrantes de cada um dos colegiados votam para escolher o presidente e vice. A escolha do presidente e vice segue a proporcionalidade das comissões. Ou seja: os governistas devem presidir oito comissões, restando duas para oposição. No ano passado, a bancada da minoria ficou com a presidência das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo e de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho. Tudo isso é feito através de um acordo de líderes.
Além das comissões permanentes, a Assembleia Legislativa possui dez colegiados temporários, entre eles, duas comissões parlamentares de inquérito: a CPI da Telefonia e a do Tráfico de Mulheres. As outras são: as comissões especiais do Porto Sul; da Copa de 2014; da Ferrovia de Integração Oeste-Leste; da Promoção da Igualdade; de Assuntos Territoriais e Emancipação; de Desenvolvimento Urbano, e a Comissão da Verdade. Há ainda duas comissões extraordinárias: uma para acompanhar a Privatização dos Cartórios e a outra para Discussão e Análise da Reforma Política. No entanto, os nomes dos integrantes desses colegiados ainda não foram indicados pelas bancadas de governo e oposição.
Já as comissões permanentes da Assembleia Legislativa são: dos Direitos da Mulher; de Agricultura e Politica Rural; Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor e Relações de Trabalho; de Direitos Humanos e Segurança Pública; de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo; de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, e, por fim, Saúde e Saneamento.



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