O Tribunal de Contas do Estado da Bahia realiza hoje a primeira sessão plenária de 2014, com foco voltado para o "Projeto 365 – 100" do Plano Estratégico 2014-2017: "Ser um Tribunal capaz de julgar as contas no prazo constitucional de 365 dias e aumentar em 100% a quantidade de auditorias tempestivas realizadas em relação ao quadriênio anterior." O presidente da Casa, Inaldo da Paixão Santos Araújo, convoca os servidores a construir uma nova era do Controle Externo. E promete: "Espero de todos 100% de comprometimento, dedicação e trabalho."
De acordo com o Relatório de Atividades fornecido pela Secretaria Geral do TCE, em 2013, foram realizadas 76 sessões plenárias, nas quais foram apreciadas 575 matérias no Tribunal Pleno, sendo que 124 delas são relativas a processos de contas. A Resolução nº 137, de 10 de dezembro de 2013, estabelece como meta, para 2014, julgar 192 processos de contas, o que significa um aumento de 54%. A ampliação do número de inspeções é outra meta do Plano Estratégico. No ano passado, foram apreciadas 31 inspeções e, para 2014, as Coordenadorias de Controle Externo têm como previsão a realização de 72 inspeções. "A nossa expectativa é ampliar o número de inspeções em 2014. Isso significa um Tribunal mais presente e atuante no controle dos gastos", pontuou o conselheiro-presidente.
O conselheiro Inaldo Araújo chama ainda a atenção para os prazos de processos das naturezas Denúncia e Consulta: "O prazo para os processos de denúncia é de 100 dias na Casa, e para consulta, 90 dias, sendo que 60 dias para instrução e 30 dias para apreciação pelo Pleno. A resolução nº 137 amarrou muito os nossos prazos e precisamos trabalhar com empenho para cumpri-los", ressaltou.
A transparência é outra meta a ser intensificada em 2014. Todos os dados do Tribunal relativos a processos estão sendo disponibilizados no sistema ProInfo. Acessando o Portal do TCE, os usuários podem verificar os números totais da Casa e também por setor. Terão ainda detalhes sobre o tempo de permanência dos processos em cada área. É o TCE se modernizando para fazer com que o dinheiro dos cidadãos retorne para a sociedade em forma de obras, políticas públicas e bons serviços.

Noticiário sob responsabilidade da Ascom/TCE