A Assembleia Legislativa entrou em recesso ontem, às 23h, depois da votação do orçamento para o atual exercício. Um acordo firmado pelas lideranças partidárias possibilitou a aprovação, pois foram limitados a dez os destaques apresentados pelos deputados estaduais para as mais de 55 mil emendas apostas à proposta original encaminhada pelo governador Jaques Wagner ao Legislativo, no final de setembro. O presidente Marcelo Nilo comemorou o espírito participativo do conjunto dos deputados estaduais que colocaram os interesses maiores da Bahia e dos baianos acima de projetos pessoais ou partidários.
Ele lembrou que o ano legislativo deveria ser encerrado no dia 30 de dezembro, mas como as discussões sobre o orçamento não haviam amadurecido o suficiente, a Casa funcionou normalmente durante todo o mês de janeiro, sem qualquer ônus extra para o erário. Os líderes do governo, deputado Zé Neto(PT), e da oposição, Elmar Nascimento(DEM), também comemoraram o resultado dos trabalhos que possibilitou ainda a apreciação de vários projetos de lei de iniciativa de parlamentares.

REABERTURA

Depois da votação da proposta orçamentária, foi realizada ainda uma rápida sessão de encerramento dos trabalhos – como determina o Regimento Interno. A Assembleia Legislativa volta a funcionar ordinariamente no dia 3 de fevereiro, com a tradicional sessão solene de reabertura dos trabalhos. A reabertura contará com a presença do governador Jaques Wagner que, na ocasião, lerá a sua mensagem ao parlamento fazendo um balanço das realizações do exercício passado e apontando metas para 2014. A sessão será às 15h, pois pela manhã acontecerá a posse do desembargador Ezerval Rocha na presidência do Tribunal de Justiça.
Os deputados aprovaram a Proposta Orçamentária do Estado para este ano e uma extensa pauta de projetos, entre eles três de autoria do Poder Executivo e matérias apresentadas pelos parlamentares, com destaque para o Projeto de Lei 19.419, de autoria da deputada Maria del Carmem (PT), aprovado por unanimidade após estar em pauta por sete sessões consecutivas. Apelidado de Projeto Anticalote, o PL de Del Carmem estabelece regras para que empresas que prestam serviços terceirizados ao Estado façam provisionamento das custas trabalhistas de seus funcionários, evitando que a conta recaia sobre o poder público ou pelo trabalhador.
Logo no início da Ordem do Dia, o presidente Marcelo Nilo (PDT) anunciou o amplo acordo entre oposição e governo, que afastou qualquer recurso de obstrução. Por outro lado, o líder do DEM, Carlos Gaban, insistiu na parte do entendimento que invertia a pauta, priorizando projetos de resolução de concessão de títulos honoríficos, seguindo-se proposições de parlamentares, do Poder Executivo. O Orçamento necessariamente seria o último a ser apreciado, pois após sua aprovação, os trabalhos se encerrariam automaticamente, por já estar no período de recesso.
A unanimidade foi garantida para os projetos de José de Arimateia (PRB), estabelecendo que o 4 de abril se torne o Dia Estadual Reverendo Martin Luther King Jr.; do deputado Augusto Castro (PSDB), fazendo com que o 25 de setembro se torne o Dia de Prevenção e Enfrentamento ao Crack; e do deputado Sidelvan Nóbrega (PRB), que propôs o Dia do Obreiro Universal, no terceiro domingo de agosto.
O deputado Bruno Reis (PMDB) garantiu a aprovação de sua proposta para que as casas comerciais sejam obrigadas a definir o turno do dia em que fará a entrega das mercadorias. João Bonfim (PDT), por sua vez, teve aprovação por maioria à sua proposta para autorizar a venda de bebidas alcoólicas nos estádios.