O deputado Pastor Sargento Isidório (PSC) apresentou a Assembleia Legislativa um projeto de lei em defesa da família baiana criando o Conselho Estadual dos Direitos da População Heterossexual e Preservação da Família. Protocolou indicação no mesmo sentido junto à Secretaria Geral da Mesa, endereçada ao secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Almiro Sena, para reforçar o seu propósito.
Pastor evangélico, ele se insurgiu na última semana contra projeto do Executivo, exarado a partir da mesma Secretaria, que cria conselho com atribuições assemelhadas, porém voltado para gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transsexuais e pediu vistas da matéria. Ele antecipou o voto contra e promete “levantar” o plenário contra essa matéria que atende aos desejos de uma minoria que, na sua opinião, coage os demais cidadãos com amparo estatal.
Para o deputado do PSC, é muito mais produtivo a instituição de um conselho que ampare e proteja os valores cultuados pelas famílias tradicionais, ressalvando a sua postura de não demonizar os homossexuais, “pois o homossexualismo existe”, mas de ser contrário ao proselitismo de seus adeptos. A proposta do conselho de proteção dos heterossexuais está explicitadas em 13 artigos, sendo prevista a participação paritária dos órgãos do poder público e da sociedade civil (15 integrantes), ficando a presidência com a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos.
O Pastor Sargento Isidório acredita que a crescente expansão do apoio estatal às práticas homossexuais, “pressionadas também pelas exposições midiáticas diárias – em qualquer horário – do sexo promíscuo, prostituição, prevaricação e dos costumes questionáveis a que são submetidas as famílias (e as crianças)” precisam ser combatidas. Portanto, considera prioritária a criação de um conselho capaz de alavancar políticas públicas em defesa dos valores maiores da família como célula mater da sociedade.
A sua irresignação é tamanha que a opção do projeto de lei instituindo o novo órgão foi seguida da elaboração de uma indicação ao secretário Almiro Sena, de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, pois existem dúvidas sobre a prerrogativa da iniciativa legislativa para matéria com esse escopo. Caso o projeto de lei não logre a aprovação e sanção, a indicação é um instrumento legislativo que habilita politicamente a referida secretaria a elaborar matéria com o mesmo desiderato.
Na justificativa que anexou à indicação, o deputado do PSC lembra que a Bahia e o Brasil são regidos por normas democráticas, em pleno estado de direito, em que os governantes e representantes são eleitos por todos os segmentos sociais. Portanto, o secretário Almiro Sena, no Executivo, representa os cristãos (evangélicos, católicos e outras confissões) e demais religiosos partícipes das famílias heterossexuais – que não concordam com a política estatal, ainda que não intencional, que amplia e difunde o comportamento e a prática de atos homossexuais, enfatiza.
Ele considera que isso “afronta a natureza divina” e amplia o risco da contaminação e do contágio de DSTs e, amparando-se em documentos da Anvisa, frisa que os homossexuais, mesmo aqueles com parceiros fixos, fazem parte do grupo de risco dessas moléstias. No final da justificativa, o deputado Pastor Sargento Isidório imprimiu cunho político à argumentação, lembrando que a coletividade que legitima o governo estadual não deve ser esquecida e arrematou: “Um governo tão sério não deveria ser exposto a esses assuntos inconvenientes ou polêmicos num momento de tão grande fragilidade da família brasileira”.
Finalmente, ressaltou que não pretende perseguir a qualquer grupo, mesmo porque “a Constituição Federal já assegura os direitos das minorias e não deve ser arranhada”, reafirmando o seu “dever” de zelar pela família tradicional como parlamentar e como “homem de Deus”.
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