A violência contra as mulheres ainda é um grave problema no Brasil, denuncia a deputada Neusa Cadore (PT) na justificativa de projeto de lei que torna obrigatória a divulgação da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) em estabelecimentos públicos da Bahia. "Em seis anos de existência, a Central de Atendimento à Mulher já recebeu mais de 3 milhões de chamadas e, em media, 12% das ligações são relacionadas à violência."
Ainda assim, "o alcance do Ligue 180 ainda está muito aquém dos números reais de violência contra a mulher, já que, segundo estatísticas recentes, a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no nosso país e somente em 4% dos casos as vítimas recorrem aos serviços prestados pela Central de Atendimento à Mulher".

DENÚNCIA

Disponível 24h por dia e sete dias por semana, o Disque 180 recebe ligações gratuitas "exercendo o importante papel de receber denúncia de atos de violência contra as mulheres e fornecer informações sobre o apoio do Estado no enfrentamento de situações adversas". O Disque 100, por sua vez, é um serviço de utilidade pública da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), destinado a receber demandas relativas a violações de direitos humanos, "em especial, as que atingem populações com vulnerabilidade acrescida, como: crianças e adolescentes, idosos, deficientes, LGBT, quilombolas, ciganos, índios e pessoas em privação de liberdade".
"Tais serviços ofertados pelo Estado seriam ainda mais utilizados se fossem divulgados de forma mais intensa", opina Cadore, que propõe, em forma de lei, a afixação de cartazes sobre o Disque 100 e Disque 180 em hotel, motel, pousada e hospedagem; bar, restaurante, lanchonete e similares; eventos e shows; estação de transporte de massa; salão de beleza, casa de massagem, sauna, academia de ginástica e atividade correlata e, ainda, em mercados, feiras e shoppings.