A publicação do Atlas Sobre o Direito de Morar em Salvador foi elogiada na Assembleia Legislativa pela deputada Fátima Nunes (PT). Em moção de congratulações, a parlamentar explicou que a "excelente" obra retrata a realidade dos sem-teto em Salvador e a luta pela efetivação dos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988, assim como enaltece os movimentos sociais em defesa da moradia na Bahia, em especial na capital baiana. Para Fátima, os movimentos sociais são os principais personagens dessa história.
"O Atlas apresenta um retrato do exercício do direito de morar e do direito à cidade pelos sem-teto em Salvador", resumiu Fátima Nunes no documento. Segundo ela, o trabalho é resultado de um estudo analítico do Centro Interdisciplinar de Desenvolvimento e Gestão Social da Escola de Administração da Ufba, com as parcerias da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente, Defensoria Pública da Bahia e o financiamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb).
"Este importante trabalho serve de base para o desenvolvimento de políticas públicas e legitimação de direitos à moradia", acredita a deputada petista. O atlas detalha 36 ocupações de áreas urbanas no município de Salvador, indicando detalhadamente a localização, o tipo, população estimada, tamanho médio das famílias, faixa etária, escolaridade do grupo, renda, atividades produtivas ou de subsistência, inserção no mercado de trabalho, perfil das lideranças e os vínculos dos ocupantes com os movimentos sociais.

UTILIDADE

 
Para Fátima Nunes, o atlas tem grande valia para toda a sociedade, pois, além de servir como reflexão crítica aos padrões atuais, descreve lutas por moradia digna e melhores condições de vida em Salvador. Além disso, acrescentou ela, mostra como os grupos organizados buscam, através de lideranças dos movimentos, reafirmar seus direitos humanos. "Não só o direito à moradia em si, como primeira conquista, mas englobando as demais políticas públicas, além dos direitos referentes à função social da propriedade, o acesso à justiça e o exercício da cidadania em sua plenitude".