Os produtos comercializados no estado da Bahia deverão conter, em suas embalagens, de forma expressa e legível, informações acerca do ciclo de vida do produto, discriminando, obrigatoriamente, um prazo mínimo para sua utilização. Todos os dados deverão ser fundamentados e dispostos nos manuais ou aportes impressos que acompanham o produto. Estas obrigatoriedades fazem parte de projeto de lei do deputado petista Marcelino Galo, que obriga os fabricantes a substituirem produtos "que não alcançarem o ciclo de utilização indicado, sem qualquer ônus ao consumidor".
Segundo o parlamentar, o objetivo é promover o "estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável, em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e com as determinações da ONU quanto ao estabelecimento de medidas que reduzam a pressão ambiental, estimulando a indústria de forma a ampliar o ciclo de vida útil de seus produtos. Desta forma, o consumidor pode optar por escolher os produtos tendo também como critério a duração do ciclo de vida do mesmo, de forma semelhante ao que ocorre hoje, com a selagem que dá publicidade aos níveis de consumo dos eletrodomésticos".

CONSUMIDOR

Ainda de acodo com o deputado, a Constituição brasileira "reconheceu que o consumidor é a parte mais vulnerável da relação de consumo, desta forma, o Estado deve interferir nas relações de consumo para compensar esse desequilíbrio, com base no chamado princípio da vulnerabilidade". Além do mais, a compra de produtos "pressupõe que o produto alcançará seu efetivo funcionamento e utilidade e que esse produto sofrerá desgastes devido ao envelhecimento de seus componentes ou à superação da tecnologia utilizada".
O deputado informa que já existem constatações "empíricas e estudos em andamento que apontam que os produtos consuetudinários sofrem maior desgaste que os fabricados em décadas passadas, mesmo com a constante evolução da tecnologia". E cita como um dos principais exemplos "de obsolescência programada" a lâmpada. "Quando criada, ela durava muito, mas os fabricantes viram que venderiam apenas um número limitado de unidades e criaram uma fórmula para encurtar sua vida útil.". O projeto de lei do deputado baiano baseia-se em proposição similar apresentada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, pelo deputado Rui Falcão (PT/SP)".