O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, recebeu ontem, em almoço, os jornalistas credenciados junto ao Comitê de Imprensa da Casa. Na ocasião, fez um levantamento, parcial, das atividades desenvolvidas neste ano legislativo e reafirmou a disposição da maioria dos deputados estaduais de votar antes do início do recesso parlamentar, dia 30, dois projetos de Emenda Constitucional. As PECs do voto aberto e do fim da reeleição para a Mesa Diretora.
O almoço aconteceu na própria Assembleia, no Salão Nobre, e contou com a presença de 26 jornalistas credenciados por jornais, emissoras de rádio, sites e blogs. O deputado Marcelo Nilo destacou a sintonia da Casa com os reclamos da população e lembrou a votação, em 2013, de PECs extinguindo os 14º e 15º salários dos deputados, da redução do recesso para 60 dias e da exigência de ficha limpa para quem quiser ingressar no funcionalismo estadual – aperfeiçoamentos da nossa Lei Maior que, junto com projetos como a Lei Anti-baixaria, são também inovadores.

DIFICULDADES

 
Ele lamentou a ainda pequena quantidade de projetos de iniciativa parlamentar apreciados, mas ressaltou que este ano já existiram avanços. O presidente apontou que o caminho ideal ocorrerá com a atuação dos próprios deputados entabulando uma negociação ainda mais efetiva para buscar a aprovação de matérias dessa ordem, que atendam aos requisitos de constitucionalidade e legalidade. Ele aproveitou para distribuir para todos um resumo das atividades, destacando os projetos de iniciativa parlamentar aprovados no ano que está se encerrando.
Quanto aos demais projetos na pauta de votações, o presidente do Legislativo informou que no dia 26, uma quinta-feira, vai acontecer um esforço concentrado para votar algumas matérias importantes que antecederão a apreciação da proposta orçamentária anual. Ele acredita que a maturidade das relações políticas entre as lideranças do governo e da oposição favorece a busca de um acordo que atenda a expectativa dos dois blocos – sendo colocado em primeiro plano os interesses da Bahia e dos baianos.
Durante o almoço, o presidente Marcelo Nilo demonstrou que os parlamentares aumentaram o ritmo em relação ao ano passado. A título de comparação, foi realizado um total de 241 sessões neste período legislativo contra 203, em 2012. A principal razão do aumento foram as sessões especiais, que saltaram de 47 para 76, um aumento de quase 62%. Sessões ordinárias foram 130, extraordinárias, 33, solenes e preparatórias, uma de cada.

BALANÇO

 
O balanço entregue aos profissionais de imprensa mostra que, entre 15 de fevereiro e 17 de dezembro, os parlamentares apreciaram um total de 170 matérias em plenário, mais do que três vezes o total do ano passado. O aumento mais expressivo neste sentido foi a apreciação de projetos de lei de iniciativa parlamentar, que saltou de sete, em 2012, para 77, este ano. Os deputados foram ainda responsáveis por três projetos de decreto legislativo, três de emenda constitucional e 34 projetos de resolução.
As proposições emanadas pelo Governo do Estado formam o segundo maior bloco, sendo 42 projetos de lei, um projeto de lei complementar e duas mensagens, totalizando 45 matérias. O Ministério Público teve três projetos de lei e um projeto de lei complementar votados pela Assembleia, no período. O Tribunal de Contas do Estado, por sua vez, enviou um projeto de lei, um projeto de lei complementar e dois ofícios. O Tribunal de Contas dos Municípios apresentou seis ofícios e o Tribunal de Justiça, dois projetos de lei.
A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa deliberou este ano sobre 1.012 proposições que não vão a plenário. O maior número de matérias foi de moções, totalizando 631 contribuições parlamentares. As indicações, por meio das quais os deputados sugerem ações a autoridades dos mais diversos órgãos, chegaram a 303. No período, foram apreciados, ainda, 78 requerimentos.