Mesmo sem ainda ter sido aprovado pelo Congresso Nacional, o projeto que cria o Estatuto da Metrópole já começa a repercutir na Assembleia Legislativa da Bahia. Em sessão realizada na manhã de ontem, a Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano, presidida por Maria del Carmen (PT), discutiu a proposta que, na Câmara Federal, tem como relator o deputado baiano Zezéu Ribeiro (PT) e estabelece uma política estratégica para as regiões metropolitanas de todo o país.
"Depois que o projeto virar lei, a Assembleia Legislativa também terá que aprovar uma legislação específica, já que a Constituição Federal determina que cabe aos estados legislar sobre as regiões metropolitanas", explicou Maria del Carmen (PT). De acordo com ela, hoje faltam às regiões metropolitanas um órgão gestor, que planeje ações estratégicas entre os municípios.
A petista lembrou que, no caso da Região Metropolitana de Salvador, esse papel cabia à Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), mas, com o tempo, o órgão deixou de ser de planejamento e passou a assumir funções muito mais executivas. Ela observou ainda que um grande número de municípios pleiteia a inclusão ou criação de regiões metropolitanas, muitas vezes sem a noção de que isso também traz ônus.
"As regiões metropolitanas precisam ter um plano de desenvolvimento regional, mas muitos prefeitos só querem ingressar para que os telefones, por exemplo, não paguem interurbanos", exemplificou. Para ela, as regiões metropolitanas precisam ter políticas de integração de transporte, já que são vizinhas, entre outras questões.