O governo da Bahia pretende usar os royalties do petróleo e gás natural para capitalizar o fundo previdenciário dos servidores aposentados do estado. Projeto de lei nesse sentido já foi encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia e tem como objetivo cobrir o rombo da previdência, que este ano foi de R$ 1,65 bilhão e, em 2014, tem uma previsão de alcançar R$ 2,3 bilhões. Os royalties são recursos pagos pela exploração dos potenciais de energia hidráulica, petróleo, gás natural e minerais.
"Ao longo dos últimos anos, o descompasso entre as receitas previdenciárias e o lastro de recursos necessários para prover o pagamento de aposentadorias e pensões se agravou, acarretando uma evolução do déficit previdenciário", explicou o governador Jaques Wagner, em mensagem encaminhada aos deputados estaduais.
De acordo com ele, essa realidade "está a exigir do tesouro estadual um aporte crescente de recursos para assegurar o pagamento dos atuais inativos e pensionistas". Ainda no documento, o governador apresentou a projeção de 0,98 inativos para cada um servidor ativo. "Na prática, para cada servidor inativo, teríamos um servidor ativo."
Para Jaques Wagner, o projeto de lei demonstra a preocupação do governo baiano com o pagamento futuro das aposentadorias e pensões dos servidores públicos da Bahia. E tem como finalidade maior, conforme explicou ele na mensagem, uma "gestão comprometida e eficiente, norteada pela ética, transparência, modernização e eficiência, ficada na excelência da prestação do serviço público, bem como na valorização e no bem-estar do seu servidor".
Os cerca 108 mil aposentados e pensionistas do Estado responderão este ano por uma folha de R$ 4,4 bilhões de acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz). O fundo, que em tese deveria ser autossustentável, não comporta esse custo. Por essa razão, o Estado tem de aportar (complementar) dinheiro para fazer face à folha da previdência.