Os trabalhos da Assembleia Legislativa entraram pela noite de ontem, em função de dois projetos de lei propostos pelo Poder Executivo: o PL 20.503, que redefine os limites do Parque Estadual de Morro do Chapéu, foi o primeiro a ser apreciado e continuava sendo discutido pelos parlamentares às 22h40 (horário de fechamento desta edição). Constava ainda na pauta o PL 20.505, que dispõe sobre a segurança contra incêndio e pânico nas edificações e áreas de risco no estado da Bahia, cria o Fundo Estadual do Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (Funebom), mas a oposição já havia adiantado que pediria vistas ao parecer, já que não foi publicado previamente.
O líder da oposição, deputado Elmar Nascimento (DEM), disse que havia disposição para o entendimento, mas garantiu que sua bancada utilizaria todos os horários disponíveis para reverberar sobre o que chamou de dispositivo de censura existente da Secretaria de Comunicação do Estado. O resultado foi uma obstrução que foi aumentando de intensidade ao longo da sessão. Zé Neto, por sua vez, chegou a apelar para a política de boa convivência, lembrando ter atendido a gestões dos adversários, no sentido, por exemplo, de adiar a votação do Funebom.

PARQUE

 
A apreciação do PL 20.503 foi retomada do ponto que foi interrompida na semana passada, quando o deputado Gaban (DEM) pediu vistas ao relatório apresentado oralmente pelo deputado Bira Corôa (PT). O parlamentar petista havia votado pela aprovação da matéria, destacando que a iniciativa tem como objetivo garantir a biodiversidade, promover o desenvolvimento de atividades de educação ambiental e o turismo ecológico na região. "A nova delimitação da referida unidade de conservação está fundada no entendimento de que as áreas naturais desempenham funções essenciais à sobrevivência, ao bem-estar, à qualidade de vida e ao desenvolvimento das sociedades humanas, de modo que é necessário assegurar a conservação de extensões significativas dos ambientes naturais, limitando ou proibindo a exploração dos recursos naturais nestas áreas", patenteou.
Em sua mensagem, o governador Jaques Wagner explica que a medida "visa a ampliar a extensão da área protegida e busca garantir a segurança e a qualidade da fiscalização desta unidade de conservação, além da preservação da fauna e da flora, da regularização da situação fundiária e da ocupação humana e do pleno desenvolvimento das atividades econômicas nas áreas limítrofes àquela objeto da redefinição do referido parque estadual".

PEC

 
O PL 20.505, que seria relatado pelo deputado Carlos Brasileiro (PT), tem por objetivo "fortalecer os esforços direcionados à melhoria da qualidade das atividades atinentes à função do Corpo de Bombeiros Militares do Estado da Bahia, mormente àquelas ligadas à execução de ações de defesa civil, bem como à prevenção a incêndios", de acordo com mensagem governamental. O fundo será, segundo o texto, um facilitador do reaparelhamento e reequipamento, além de capacitações de seus profissionais, a fim de garantir melhor qualidade às ações administrativas e operacionais dos bombeiros.
Logo no início da sessão de ontem, o presidente Marcelo Nilo (PDT) propôs colocar em votação, por dispensa de formalidades regimentais, a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata do fim de votações secretas na maioria das deliberações da Assembleia Legislativa e da PEC que trata do fim da reeleição para presidente da Casa em uma mesma legislatura. O presidente chegou a designar os deputados Leur Lomanto Júnior (PMDB) e Rosemberg Pinto (PT) para relatarem as respectivas matérias, mas um entendimento junto aos líderes adiou a apreciação para a próxima semana.