A Comissão Especial de Promoção da Igualdade da Assembleia Legislativa se reuniu ontem, sob o comando do presidente do colegiado, deputado Bira Corôa (PT), e aprovou dois requerimentos de audiência pública. Na primeira audiência será apresentado o projeto de mapeamento dos terreiros da Região Metropolitana de Salvador (RMS). A pesquisa abrangerá o uso das línguas, as nações originárias e os conteúdos de saberes, conhecimentos, religiosidade e pedagogias exercidas nos espaços sagrados no seu dia a dia. Serão convidados para a audiência o secretário Elias Sampaio, representantes do movimento negro e autoridades religiosas.
A segunda audiência pública, aprovada nessa manhã de terça-feira, será destinada à promoção da Rede Étnico Empreendedora. Segundo Bira Corôa, o objetivo é dar à Rede um caráter internacional no momento em que a Bahia e o Brasil estão envolvidos com a realização de dois grandes eventos internacionais, a Copa do Mundo e as Olimpíadas, e também a África, onde 16 países passam por um período de retomada do desenvolvimento. "É fundamental que nesses importantes eventos os africanos e afrodescendentes possam construir espaços para o desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas", explicou o deputado petista.
Serão convidados gestores e organizações governamentais e não governamentais que fazem parte desse processo de fomento, além da Casa de Angola, Casa da Nigéria, Casa do Benin e outras representações de países africanos e suas diásporas na Bahia. As audiências públicas aprovadas serão realizadas em data oportuna, com divulgação prévia.

DENÚNCIA

 
Durante a sessão, o presidente da Associação de Produtores Rurais Vila Agrícola de Camaçari, Carlos Alberto Lírio, fez uma grave denúncia aos membros presentes à reunião. Segundo Lírio, a localidade onde vivem 36 famílias de pequenos agricultores é uma área de 750 hectares pertencente ao Banco do Brasil, por via de resgate de penhora, e que um empresário local apresentou um documento de usucapião da área, exigindo, por vias intimidatórias, que as famílias deixem o local.
Lírio explica que a comunidade também entrou na Justiça com o pedido de legalização da terra por intermédio da lei de usucapião, que 20 famílias, apesar de não ter o título da terra, estão cadastradas no Incra e recebem financiamento do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf), através do Banco do Nordeste (BNB). "Contamos com a ajuda dessa comissão e dos outros parlamentares da AL para encontrarmos uma solução pacífica para esse problema", afirmou Lírio.
Bira Corôa informou que o processo já está sendo estudado pela sua assessoria jurídica e elencou uma série de contradições demonstradas pela Justiça no caso. O deputado explicou que a lei de usucapião só pode ser utilizada para áreas com o máximo de 100 hectares por requerente e que o empresário em questão faz exploração e extração ilegal de areia na região como se fosse uma atividade agrícola.
Além disso, o deputado lembrou que nesse tipo de processo precisam ser ouvidos o Ministério Público, o dono da área, no caso, o Banco do Brasil, além das famílias que estão sendo atingidas. "Há uma série de irregularidades que vamos levantar junto às autoridades competentes para reparar esse erro que está sendo cometido contra essas famílias", disse Bira Corôa, salientando que a área em litígio fica a seis km da sede de Camaçari e está passando por um momento de grande valorização imobiliária, com a construção de condomínios residenciais e um grande shopping center. "A lei do usucapião não foi feita para proteger o empresário, mas o pequeno agricultor, garantindo a sua segurança", disse o deputado petista.
A deputada Kelly Magalhães (PC do B) foi mais adiante e fez uma proposta para que a comissão elabore um documento endereçado à corregedoria do Tribunal de Justiça, questionando a ação do juiz de Camaçari, que emitiu o documento a favor do empresário. "Essa ação do juiz, de emitir um documento dessa importância de forma equivocada e absurda, precisa ser questionada", completou a comunista.