A necessidade de aumento no efetivo policial, mais uma vez, fez parte da pauta de discussão da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública que ocorreu na manhã de ontem, na Assembleia Legislativa. Sob a presidência do deputado Temóteo Brito (PSD), o colegiado ainda aprovou um projeto de lei e um requerimento de audiência pública, além de ouvir duas denúncias de cidadãos, que vieram, presencialmente, solicitar o apoio do colegiado.
Segundo o deputado Delegado Deraldo Damasceno (PSL), mesmo o governo tendo inserido, nos últimos anos, no quadro das polícias Militar e Civil, cerca de 12 mil concursados, este número, ainda que expressivo, é insuficiente. O parlamentar assegura que o próprio governo reconhece que o efetivo está aquém da necessidade, mas atribui a impossibilidade de maiores contratações à imposição de adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. "Precisamos apelar ao parlamento, em Brasília, para que haja uma alteração na lei para dar uma maior possibilidade de ampliação dos quadros aos governantes", sugeriu Deraldo.
Para o presidente Temóteo, a necessidade do aumento do efetivo policial se torna mais evidente quando ocorre o deslocamento de policiais de um local para outro, em virtude das festas de fim de ano ou com a chegada do verão. Neste período, Temóteo afirma que cidades grandes como Teixeira de Freitas e Eunápolis, no extremo sul da Bahia, cedem parte de seu efetivo para as praias, devido ao aumento da população nessas localidades e ficam com menos policiais. "A polícia está bem equipada, mas falta material humano. Tem que fazer concurso público", frisou o presidente.

 
DENÚNCIAS

 
O policial civil Eduardo Queiroz veio até a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública denunciar que foi agredido por outro policial, sendo o suposto agressor pertencente à Polícia Militar. Conforme relato do denunciante, a agressão ocorreu no município baiano de Santo Antônio de Jesus. Outra denúncia recebida pelo colegiado foi feita pela senhora Vanusa, que afirma sofrer agressões físicas por parte de familiares e descriminação por parte de órgãos públicos devido à sua condição de portadora de transtornos mentais.
Após ouvir atentamente as denúncias, o colegiado orientou que os cidadãos as apresentassem por escrito, para que os documentos possam ser encaminhados aos órgãos competentes e, assim, sejam aplicadas as medidas cabíveis para solucionar positivamente essas demandas.

 
APROVAÇÃO

 
O projeto de lei n° 19.296/2011, de autoria da deputada Ângela Sousa (PSC), que determina a realização do "Teste do Olhinho" nos bebês nascidos em maternidades e hospitais da Bahia, foi aprovado no âmbito do colegiado. Também foi aprovado o requerimento de audiência pública para tratar da questão do nome civil para transexuais e travestis, solicitado pelo deputado Marcelino Galo (PT).