Tramita nesta Assembleia Legislativa um projeto de lei de autoria do deputado Aderbal Caldas (PP) que determina às empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte na Bahia a instalação de coletores de lixo eletrônico. São considerados aparelhos eletrônicos de pequeno porte: celulares, pilhas, baterias, computadores, monitores, “scaners”, impressoras, pequenas copiadoras, televisores de tela pequena e aparelhos de som.    
De acordo com o projeto, as empresas que comercializam pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos devem ser orientadas pelos fabricantes desses produtos para procederem o correto acondicionamento e envio seguro do material recolhido às indústrias, que serão responsáveis pelo seu destino final. Para o parlamentar, os fabricantes dos produtos eletrônicos em questão são responsáveis pelo descarte seguro desse material, que é altamente tóxico e poluidor, ou pelo reaproveitamento de alguns componentes para sua reutilização em equipamentos, que serão destinados às entidades filantrópicas, estendendo sua vida útil nas comunidades carentes.