A sala José Amando da Assembleia Legislativa foi cenário de mais uma sessão ordinária da Comissão Direitos da Mulher, presidida pela deputada Neusa Cadore (PT) e que contou com a presença de representantes do Conselho Estadual de Direitos a Mulher e da Vara da Violência Doméstica de Salvador. O evento serviu para debater o tema da reunião que aconteceu durante a tarde com o governador Jaques Wagner. “Decidimos focar na questão das varas de violência e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), pois ainda não tivemos avanços”, declarou a presidente da comissão. Durante a sessão, foi definida também a data da audiência pública aprovada no início de outubro sobre a efetividade da Lei Maria da Penha, que será realizada no dia 06 de dezembro, sob o tema “Lei Maria da Penha, 365 dias de ativismo”.
A deputada Luiza Maia (PT), vice-presidente do colegiado, reforçou a importância da CPI do Tráfico de Pessoas, que teve início na ultima terça-feira e convidou os presentes para participarem das reuniões que serão realizadas semanalmente, às 11h, na bancada feminina. Luiza reclamou da pesquisa divulgada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que afirma que a Lei Maria da Penha não reduziu morte de mulheres por violência. “Não iremos acabar com a violência enquanto não acabar a desigualdade. A lei está sendo utilizada, mulheres que antes não falavam, hoje estão sendo protegidas pela lei,” argumentou a parlamentar. Neusa Cadore aproveitou para falar da importância do projeto de lei que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas do Estado da Bahia, destinado a dar agilidade e eficácia na busca de pessoas que tenham desaparecido no território do Estado, sob a responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública de autoria do deputado Bira Corôa (PT).
Estão programadas outras atividades para a comissão. Amanhã haverá a audiência para debater o Botão do Pânico; no dia 13 o colegiado irá receber a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência, no dia 27 haverá o debate da PEC das Domésticas e no dia 28 a Casa receberá a programação e mobilização do Encontro com prefeitas, vice-prefeitas e vereadores.